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Governo Flávio Dino quer expulsar delegados da Polícia Civil de prédio em São Luís

Em Notificação, governo Dino fala até em usurpação do imóvel pela ADEPOL

O Governo Flávio Dino (PC do B), notificou extrajudicialmente a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL, para que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, entregue o prédio de propriedade do governo estadual, que estava cedido em caráter de comodato à entidade. 

Segundo a Notificação Extrajudicial, o fato se dá em vista do término da vigência do Contrato de comodato firmado entre o Estado do Maranhão e a ADEPOL, cujo objeto é o imóvel de propriedade do Estado, situado na Rua da Palma, n. 322, Centro, nesta Capital.

No final, da Notificação o governo Dino ratifica as sanções cabíveis, em caso de não cumprimento, o executivo fala em Usurpação do imóvel pela entidade.

Desta feita, tratando-se de imóvel de propriedade do Estado, cuja cessão à ADEPOL expirou em 10 de maio de 2002, a permanência da ocupação pela Associação representada por Vossa Senhoria caracteriza ato de esbulho, a desafiar a adoção das medidas judiciais cabiveis.

Veja abaixo, o teor da notificação:

ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Tendo em vista o término daTendo em vista o término da vigência do Contrato de comodato firmado entre o Estado do Maranhão e a ADEPOL, cujo objeto é o imóvel de propriedade do Estado, situado na Rua da Palma, n. 322, Centro, nesta Capital, NOTIFICO Vossa senhoria, na qualidade de representante legal da Associação dos Delegados de Policia Civil do Maranhão, reiterando os oficios e notificações encaminhadas pela Secretaria Adjunta de Gestão, Modernização e Patrimônio, para que, em até 30 (trinta dias), a contar do recebimento desta Notificação, efetue a devolução do imóvel identificado para supra, mediante entrega das chaves na sede da Secretaria Adjunta situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Edificio Clodomir Milet, 5° Andar.

Ressalte-se que a Secretaria de Segurança Pública reiterou por meio do Oficio 1906/2016 GAB/SSP a necessidade de retomada do imóvel, com o objetivo de instalar o seu Arquivo Geral.

Desta feita, tratando-se de imóvel de propriedade do Estado, cuja cessão à ADEPOL expirou em 10 de maio de 2002, a permanência da ocupação pela Associação representada por Vossa Senhoria caracteriza ato de esbulho, a desafiar a adoção das medidas judiciais cabiveis. vigência do Contrato de comodato firmado entre o Estado do Maranhão e a ADEPOL, cujo objeto é o imóvel de propriedade do Estado, situado na Rua da Palma, n. 322, Centro, nesta Capital, NOTIFICO Vossa senhoria, na qualidade de representante legal da Associação dos Delegados de Policia Civil do Maranhão, reiterando os oficios e notificações encaminhadas pela Secretaria Adjunta de Gestão, Modernização e Patrimônio, para que, em até 30 (trinta dias), a contar do recebimento desta Notificação, efetue a devolução do imóvel identificado para supra, mediante entrega das chaves na sede da Secretaria Adjunta situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Edificio Clodomir Milet, 5° Andar.

Ressalte-se que a Secretaria de Segurança Pública reiterou por meio do Oficio 1906/2016 GAB/SSP a necessidade de retomada do imóvel, com o objetivo de instalar o seu Arquivo Geral.

Desta feita, tratando-se de imóvel de propriedade do Estado, cuja cessão à ADEPOL expirou em 10 de maio de 2002, a permanência da ocupação pela Associação representada por Vossa Senhoria caracteriza ato de esbulho, a desafiar a adoção das medidas judiciais cabiveis.

 

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