Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Deu no Blog de Décio Sá: “Espeto de pau” custa 6 vezes mais do que o licitado

O Blogueiro Décio Sá (in memoriam), por diversas vezes denunciou a construção do “Espeto de Pau”, que nada mais é do que a sede das Promotorias de Justiça da capital. Até hoje o prédio está em reforma, ninguém foi punido

promotorias

O Blog fez uma releitura de umas publicações antigas do Blog de Décio Sá, e resolveu fazer uma análise da proposta do deputado federal Weverton Rocha (PDT), a proposta do partido que foi aprovada em primeiro turno, lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica. Entre as condutas que passariam a ser crime a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.

Pegando como exemplo a sede das promotorias de justiça da capital, que até hoje ninguém foi penalizado ou sequer citado nos grandes indícios de corrupção na reforma  e ampliação da estrutura do prédio que desde 2007, ou seja, quase 10 anos está em “reforma”. No total,  já foram consumidos, segundo as ultimas tomadas de preços, cerca de R$ 8 milhões, de uma obra com valor inicial orçada em menos de R$ 1 Mi.

De 2007, até hoje muito papel sobre o “espeto de pau” se produziu no Ministério Público. Foram produzidas Notas de Empenho, Notas Fiscais – tudo atestado pela seção de Obras, Engenharia, Arquitetura – sindicância e processos administrativos na PGJ, mas o silêncio dominou a cena.

Obra esta sarcasticamente apelidada por Décio Sá, de “Espeto de Pau”, este “elefante branco” vai completar 10 anos de idade, sem que o judiciário maranhense desse um pio, contrário ou a favor. Fosse uma obra encabeçada por um membro do executivo, já teriam o afastado, pedido de prisão, o escambau.

Quero, portanto, salientar que NINGUÉM, nem o Ministério Público, Juízes, Desembargadores e ou, Ministros estão acima da lei, onde a Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º, que  “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Nestes 10 anos, as promotorias de justiça da capital já rodaram quase a São Luís inteira, pagando aluguéis com o dinheiro do contribuinte.

E o que ficou para trás nesses últimos anos, será empurrado para debaixo do tapete de quando o prédio estiver pronto. Talvez agora, se a Lei do Abuso for cumprida à rigor, alguém pode ser penalizado por esta vergonha pública financiada com dinheiro do contribuinte.
Porquê será que Juízes, promotores e o judiciário em geral, são contra a proposta?????

Presidente do sindicato dos advogados diz que punição a juízes põe fim aos “superdeuses”

A Câmara Federal ataca em cheio a ditadura de toga no Brasil. Com a aprovação dessa emenda o principio de paridade de armas tende a prevalecer no poder judiciário brasileiro

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Em nota publicada nesta quarta-feira (30) nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez é a favor da punição de magistrados que abusem dos poderes que a Constituição e as leis lhes conferem. O dirigente reforçou ainda, que a entidade apoia a proposta “incluída no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade”.

Para Baldez, a medida aprovada pela Câmara Federal ataca em cheio a “ditadura de toga”, além de por fim aos “superdeuses do judiciário”. Ele declarou ainda que com a aprovação dessa emenda, o principio de paridade de armas tende a prevalecer no Poder Judiciário.
A Câmara Federal ataca em cheio a ditadura de toga no Brasil. Com a aprovação dessa emenda o principio de paridade de armas tende a prevalecer no poder judiciário brasileiro. É o início do fim dos ‘superdeuses’ do judiciário. Essa medida vem sendo defendida pelo SAMA desde a sua fundação assim como a aprovação da lei de abuso de autoridade que também deverá ser aprovada — declarou o causídico.

Empresário é morto com tiro na cabeça em São Luís

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Um homem foi morto com um tiro na cabeça agora há pouco, na Rua do Norte, no centro de São Luís. A vítima, trata-se de um empresário com a identificação não declarada. Ele foi surpreendido por dois homens armados num Classic prata, os elementos já chegaram atirando.

A vítima foi atingida por uma bala na cabeça,  ele ainda foi socorrido e encaminhado para o Socorrão I, que fica há poucos metros do local do homicídio, mas infelizmente veio a óbito.

 

Áudio: “Falha elétrica e sem combustível” disse piloto minutos antes de avião cair

Vaza áudio da torre de controle do aeroporto de Medellín, na Colômbia. Na gravação o piloto Miguel Quiroga fala com uma controladora de voo, diz que está sem combustível e com pane elétrica

audio

Uma gravação da comunicação do piloto do voo Lamia CP-2933 com a torre de controle pouco antes do acidente foi divulgada pela imprensa colombiana.

Segundo a gravação, o piloto notificou a torre de controle do aeroporto de Rionegro que teve uma falha elétrica total da aeronave.

“Senhorita, 2933 está em falha total, falha elétrica total e sem combustível”, disse o piloto Miguel Quiroga.

No áudio divulgado inicialmente pela Radio W é possível ouvir Quiroga pedindo vetores (direção da pista) para a torre de controle para poder pousar.

A torre de controle avisa que o perdeu no radar e que notifique seu rumo. Quiroga chega a responder sua localização.

“Estamos a 10 mil pés. Vetores, senhorita, vetores na pista”, disse Quiroga, no que seria sua última comunicação, segundo o jornal “El Tiempo”.

A gravação não foi divulgada por meios oficiais, mas obtida pela imprensa local colombiana.

Transcrição do áudio
Esta es la conversación:
Piloto: Señorita Lamia 933 está en falla total, falla eléctrica total, sin combustible.
Torre de control: Pista libre y esperando lluvia sobre la superficie Lamia 933, bomberos alertados.
Piloto: Vectores señorita, vectores a la pista.
Torre de control: la señal radar se perdió, no lo tengo, notifique rumbe ahora.
Piloto 933: Estamos con rumbo 3-6-0, con rumbo 3-6-0.
Torre de control: Vire por la izquierda 0-1-0 proceder al localizador del borde Ríonegro una milla delante del Bora (…) le confirmo por la izquierda con rumbo 3-5-0.
Piloto 933: A la izquierda 3-5-0 señorita.
Torre de control: Sí correcto, usted está a una milla del borde Ríonegro.
Torre de control: No lo tengo con la altitud Lamia 933.
Piloto: 9 mil pies señorita.
Piloto: Vectores, vectores.
Torre de control: Usted está a 8.2 millas de la pista.
Torre de control: ¿Que altitud tiene ahora?
Torre de control: ¿Lamia 933 posición?

Roberto Costa: Ser ou não ser? eis a questão!!!!!

robertocosta

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) tem exatamente 30 dias para tomar uma das mais importantes decisões políticas de sua trajetória. Candidato a prefeito de Bacabal nas eleições de outubro, ele conseguiu 18.330 votos, cerca de 2.200 votos a menos que o primeiro colocado, o ex-prefeito Zé Vieira (PP).

Ocorre que os votos de Vieira estão sub judice, e sequer apareceram na contabilização do TRE, que já informou a Costa que ele será diplomado e convocado à posse, independentemente dos recursos que o candidato do PP ainda mantenha na Justiça.

E é exatamente este o dilema do deputado peemedebista; para tomar posse, ele precisa renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa, uma decisão sem volta. Mas Vieira mantém duas linhas de recursos na Justiça Eleitoral, que podem trazer fortes dores de cabeça ao parlamentar.

Na avaliação de alguns juristas, se Vieira for definitivamente considerado inelegível, tecnicamente a Justiça Eleitoral terá que convocar novas eleições, já que seus votos foram superiores aos do segundo colocado. Se, por outro lado, os votos do ex-prefeito forem considerados válidos, será ele declarado prefeito de Bacabal.

Mas nem o TSE e muito menos o TRE tem previsão de quando irão julgar as pendências da eleição em Bacabal, o que pode forçar Roberto Costa a ter que renunciar ao mandato de deputado estadual. Trata-se de uma decisão da qual não se tem como voltar atrás. Uma difícil escolha, sobre todos os aspectos.

Com informações da Coluna “Estado Maior”, de O estado do Maranhão Edição: 19.794 de 30/11/2016

Aprovado na CCJ, fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário

Senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta, e o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da proposta, e o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no país. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado

Foi acolhida pela CCJ sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) de assegurar às autoridades processadas a centralização dos processos em um mesmo juízo – o que recebeu a primeira ação. Esse procedimento já é adotado na ação civil pública. Mesmo assim, alguns senadores, como Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE), defenderam a continuidade das discussões para aprimoramento do texto, agora no Plenário do Senado.

Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais célere. Na prática, de acordo com o relator, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes.

– Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores – acrescenta.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. A mudança não altera o artigo 53 da Constituição, segundo o qual os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Privilégio

Autor da proposta, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse não ver justificativa para a existência de regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. O parlamentar observa que, de maneira diferente da edição de um ato administrativo, que decorre do poder legalmente constituído, um crime comum “nada tem a ver com os poderes ou faculdades conferidos pela lei ao administrador”.

Randolfe Rodrigues observa que “muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”. Segundo o relator, o foro especial é visto pela população como “verdadeiro privilégio odioso”, utilizado apenas para a proteção da classe política.

A proposta permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte. A PEC também elimina a possibilidade de a Casa parlamentar sustar o andamento de ação penal contra os legisladores, hoje prevista pela Constituição.

Presidente da República

A PEC mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.

A proposta prevê a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.

A PEC elimina a competência originária dos tribunais de Justiça estaduais para processar e julgar, nos crimes comuns, juízes estaduais, promotores e procuradores de Justiça. Ou seja, quando eles cometerem crimes comuns, serão julgados na primeira instância. Mantém, porém, a competência privativa desses tribunais de julgá-los nos crimes de responsabilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Todos são iguais perante a lei!!! Deputado Weverton Rocha agiu corretamente

“A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, disse Weverton Rocha

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A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções na madrugada de hoje (30), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas e rejeitadas 12 emendas ao projetos, pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora para o Senado.

Um tema que gerou bastante polêmica foi o levantado pelo deputado Weverton Rocha (PDT), foi o que previa a inclusão no texto da previsão de CRIME DE RESPONSABILIDADE a Juízes e Promotores, o que hoje não era previsto. O PDT chegou a apresentar uma emenda ao projeto com esse conteúdo, mas o texto precisa ser votado. A proposta chegou a constar no relatório de Lorenzoni, mas foi retirada após o deputado se reunir com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Durante a apresentação do relatório no plenário, Lorenzoni excluiu a emenda com o argumento de que, apesar de haver a previsão constitucional para crimes de responsabilidade, o texto não cabia no mérito do projeto. Diante do rumor, integrantes da força-tarefa da Lava Jato soltaram uma nota em que manifestaram repúdio contra a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores.

Na nota, os integrantes da Lava Jato classificaram a proposta como uma tentativa de “aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder”.

Apesar da manifestação, a aprovação da emenda foi defendida por vários deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e 5 abstenções. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto, contudo, não foi aprovada nenhuma emenda com este intuito.