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Funcionários públicos derrotam Flávio Dino

Funcionários Públicos derrotam Flávio Dino Click To TweetSINTSEP já convocou todos os servidores estaduais a levarem a documentação necessária à execução da sentença

O Supremo Tribunal Federal  – STF, bateu o martelo e decidiu que o Governo do Estado do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual. Agora, o SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença. Os documentos devem ser entregues na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.

Essa diferença é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias, prejudicando outras. A assessoria jurídica do SINTSEP ingressou com uma ação judicial reivindicando que essa diferença salarial de 21,7% fosse paga, também, às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 será pago através de precatório. É mais uma conquista do SINTSEP, que queremos compartilhar com todos aqueles que têm direito!

IRDR não atingiu ação do SINTSEP

O entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 17015/2016 – que negou o reajuste de 21,7% aos servidores públicos maranhenses – não se aplica ao processo do SINTSEP, pois, quando do julgamento do IRDR, a ação do sindicato já se encontrava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa.

Documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença

– Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução da sentença.

OBS: Os contracheques/fichas financeiras também poderão ser obtidas no site www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário que o servidor se cadastre e acesse os dados com sua senha.

Com informações do SINTSEP

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  • onildo Fortes de Sá Menezes diz:

    todos os meus dados cadastrais constam no meu dossier como engenheiro civil aposentado.

  • Euclides de Fátima Ferreira do Carno diz:

    0s meus 21,7 por cento ja está agendada no órgão da justiça, será necessário agendar novamente.

  • Glauber Duarte diz:

    Diante dos fatos, só temos à agradecer o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão pela grande vitória conquistada diante de tamanhas injustiças no nosso cenário jurídico maranhense, que desconheceu o direito dos servidores públicos de nosso Estado com a lamentável decisão sobre o IRDR, a pedido do Governador Flávio Dino. Portanto, fico feliz por esse direito constitucional ter sido reconhecido pelo nosso Supremo Tribunal Federal – STF, mas ao mesmo tempo, muito triste, pois sou militar, não podemos nos filiar no sindicato para obtermos esse direito pelo sindicato, e hoje observamos inúmeros policiais militares recebendo os 21,7% e agora?????
    As demais categorias receberão em contra cheque os 21,7% e vários PMs já recebem, só irá ficar sem receber os restantes dos policiais militares, ferindo assim o princípio da isonomia e da igualdade. Espero que juristas de nosso Estado nos ajude através de ações, usando fontes do direito, por analogia ou jurisprudência e que Deus nos abençoe e que o nosso direito também seja reconhecido, abraços!!!

  • EDIANA Maria diz:

    Bom dia, é verídica essa informação?, tem umas amigas que estão em dúvida. Sou do concurso de 2009, posso também dá entrada?

    • Filipe diz:

      BOM DIA!!! ENTRE EM CONTATO COM O SINTSEP

  • Celso Marques diz:

    Justiça sendo feita.

  • Celso Marques diz:

    Justiça sendo servidores tendo seus direitos reconhecidos.

  • Luís diz:

    Quero saber se o percentual será logo aplicado no contracheque independente do retroativo a ser buscado na justiça

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