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Escândalo na Série C: Responsável pela “entrega” do Sampaio Corrêa pode pegar 6 anos de prisão e multa pesada

O site UOL Esportes levantou uma suspeita que muitos maranhenses já sabiam: a entrega do jogo Sampaio x Botafogo

Com as frases comprometedoras “Esse jogo é 100% de Satisfação Garantida” e “Não importa o que Aconteça você sairá feliz do estádio”, os erros infantis do marketing do clube tricolor maranhense evidenciam a entrega do jogo, por meio da famosa “Mala Preta”.

Fora estas evidências, fontes informam que a cota de participação da Copa do Nordeste de 2018, que abasteceria o caixa do Botafogo – PB, será “fracionada” ao Sampaio Corrêa, que arrecadará ao longo da competição, cerca de R$ 2 milhões.

Algo de muito podre está acontecendo no futebol do Maranhão, o presidente do Sampaio, deputado estadual Sérgio Frota (PSDB), criou uma Associação que já arrecadou milhões com a Lei de Incentivo ao Esporte, criada no governo Roseana Sarney (PMDB) e totalmente desfigurada e com desvios de funções no governo Flávio Dino (PC do B).

O presidente da Federação Maranhense de Futebol – FMF, criou também um Instituto que já faturou milhões dos cofres públicos, via Lei de Incentivo, e distribuiu o diheiro entre os grupos de comunicação TV Guará e Difusora, sem que as emissoras transmitissem um jogo sequer.

A mudança no regulamento do Campeonato Estadual foi mais um escândalo que precisa ser investigado.

Veja o que diz o Estatuto do Torcedor sobre a entrega de resultados 

Vale lembrar que pela expressão popularesca futebolística a “mala preta” é o ato de prometer algum ganho financeiro para determinada equipe deixar o adversário vencer (“entregar o jogo”), para que esta, ou outra equipe se favoreça do resultado negativo. Já a “mala branca” é o ato de oferecer ganho financeiro, desde que, a equipe vença de outra equipe, favorecendo, de forma indireta, àquela equipe que ofereceu a “mala branca”.

Em 27 de julho de 2010 entrou em vigência a Lei nº 12.299 que alterou a redação de vários artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), introduzindo a tutela penal, em seu capítulo XI-A, que criminalizam condutas praticadas dentro do contexto desportivo.

Dentre tais condutas, podemos elencar duas em especial, que tratam sobre o tema ora estudado, quais seja, os artigos 41-C e 41-D do Estatuto do Torcedor, que versaremos abaixo.

Art. 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Art. 41-D. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Para sua configuração é necessário a presença de uma das condutas: dar ou prometer. Na primeira – dar – tem por sentido a entrega da vantagem (patrimonial ou não), com o intuito de alterar ou falsear o resultado da competição esportiva. Já na segunda – prometer – é a conduta do agente que se obriga e compromete a garantir a vantagem. Ou seja, são as condutas iniciais para que configure a conduta declinada na análise do tipo anterior, que é aceitar.

O crime é formal ou de mera conduta, já que desnecessário para sua consumação que a pessoa aliciada aceite ou não a vantagem dada ou prometida.

Ou seja, acreditamos que pela interpretação de ambos os artigos, a conduta de quem oferece a “mala preta” e quem aceita a mesma estarão incorrendo, respectivamente, nos artigos 41-D e 41-C do Estatuto do Torcedor, pois haverá a possibilidade de “entregar” o jogo, e com isso forçosamente alterar o resultado do jogo. Já entendemos que a chamada “mala branca” se trata de fato atípico, pois não há como prometer ou garantir a vitória, mas tão somente um empenho maior, para tentar vencer a partida.

 

 

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