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Delatores não podem mentir, do contrário, serão eles os condenados, não os delatados

Num acordo de delação premiada, o delator deve ter em mente uma premissa básica: falar somente a verdade, do contrário, a pele dele estará em jogo e não a do delatado

Flávio Dino e seu delator, José de Carvalho Filho, ele afirma que entregou propina ao governador

O delator que mentir à Operação Lava-Jato, colocará a própria pele em jogo, terá os benefícios da delação premiada desfeito e se condenado ao final do julgamento poderá pegar até 30 anos de prisão – com o direito ao benefício, não ficaria 3 anos e ainda poderá cumprir prisão domiciliar.

Se houver mentiras, o delator não só perderá o prêmio, como responderá pelo crime de denunciação caluniosa, podendo pegar até mais 4 anos de prisão

Portanto, não há um delator que em sã consciência, ouse mentir nas delações premiadas, as tentativas de desqualificar os delatores fazem parte apenas de uma estratégia de defesa para atenuar a acusação. Ao delator, caberá provar com fatos irrefutáveis o que foi afirmado na delação premiada, ou seja, entregar recibos, imagens, gravações, testemunhas e como se deu a entrega da propina.

Esta é a orientação apresentada a quem se dispõe a ajudar o Ministério Público ou a polícia nas investigações de um delito – na maior parte das vezes, ligado a organizações criminosas. Mentir perante as autoridades implica a perda de benefícios e sanções rígidas, embora as leis brasileiras sejam benevolentes.

A negociação da delação que resulta na colaboração entre réus e seus algozes envolve a concessão de quatro tipos de “prêmios”: arquivamento da denúncia pelo Ministério Público, Perdão Judicial, redução da pena ou substituição da prisão por penas alternativas, tais como a prestação de serviços comunitários. Essas duas últimas são concedidas se o processo judicial for aberto e envolver o delator. 

José de Carvalho Filho em sua delação premiada na Operação Lava-Jato, afirmou em alto e bom tom que entregou propina ao governador do Maranhão, informando as planilhas com apelidos, codinomes, senhas, datas, horários e locais do recebimento.

Com certeza, o delator já deve ter sido orientado por seus advogados, que se não estiver falando a verdade, perderá todos o benefícios e poderá passar um bom tempo atrás das grades, fora o processo que o governador Flávio Dino entrará contra ele, por calúnia e difamação.

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Categoria: Filipe Mota

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