Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Com 71,21% dos votos válidos, Roberto Costa será declarado prefeito eleito de Bacabal

Zé Vieira (PP) teve sua candidatura indeferida pela justiça Eleitoral de Bacabal, disputou a eleição e obteve 20.671 votos; Roberto Costa (PMDB) obteve 18.330 

roberto-costa

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Zé Vieira (PP) a prefeito de Bacabal. O ex-prefeito foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e responde a outros 15 processos, dentre ele no Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCEJustiça Federal, Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral, por isso, no julgamento que está marcado para acontecer amanhã (11), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE, seu caso estará devidamente sepultado. Em Bacabal, Vieira contou com o apoio irrestrito do governador Flávio Dino (PC do B).

A decisão da inelegibilidade de Zé Vieira foi dada pela juíza eleitoral Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral,  devido a uma condenação já transitado em julgado por improbidade administrativa.

Em 2013, Vieira teve os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente por três anos após publicar, em 1998, matéria caracterizada como propaganda eleitoral irregular em jornal com custo aos cofres públicos.

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, não se computam para a legenda os votos dados aos candidatos com os registros indeferidos à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito. Apesar de não serem contabilizados, os votos dados a Vieira ficarão armazenados separadamente e poderão ser consultados por eleitores e demais interessados.

Se o TRE reformar a decisão da juíza Daniela de Jesus, Vieira deverá ser declarado prefeito eleito. Se o indeferimento for mantido, Roberto Costa será declarado prefeito eleito e o candidato Zé Vieira ainda poderá recorrer ao TSE.

Caso a corte máxima da Justiça Eleitoral decida pela manutenção do impedimento, será  convocada nova eleição no município de Bacabal. Isto em virtude  da nova redação do Código Eleitoral, que cita de forma expressa a necessidade de nova votação nas ocasiões em que o candidato que tenha recebido mais votos nominais tenha concorrido com registro indeferido e seja vetado pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Está mais do que evidente que o caso Zé Viera será decidido amanhã pelo TRE e o indeferimento de sua candidatura será mantida, uma vez que, enquanto não houver tal decisão a junta eleitoral de Bacabal estará impedida de proclamar o resultado da eleição.

Curta e Compartilhe nas Redes Sociais
Categoria: Filipe Mota

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

*

Blog do Filipe Mota is Stephen Fry proof thanks to caching by WP Super Cache