Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Chico Coelho pode ficar fora das eleições por fraude no Diretório do PSL em Balsas

O ex-prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho, o Chico Coelho, pode ficar de fora das eleições deste ano em Balsas por suposta fraude na criação do Diretório Municipal do PSL comandado por ele naquele município.

De acordo com informações obtidas pelo blog, o esquema ocorreu no dia 22 de março deste ano, quando o presidente do Diretório Estadual do partido, vereador Francisco Carvalho (PSL), em conluio com Chico Coelho, apagaram criminosamente do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIPweb), o antigo Diretório Municipal que foi constituído em 02 de setembro de 2011 com vigência até 31 de dezembro de 2016.

Dentre outras coisas, foi detectado que todos os membros do novo diretório municipal, sequer estavam filiados ao partido na data de sua criação. Com base nesta e em outras irregularidades constatadas, o legitimo Diretório Municipal do PSL de Balsas, impetrou um mandato de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra o presidente do Diretório Estadual do PSL e o fraudulento Diretório Municipal do partido naquela cidade.

Na tarde desta sexta-feira (29), o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, relator do caso no TRE, autorizou o Diretório Municipal destituído a realizar sua convenção normalmente o que poderá ocorrer até o dia 5 de agosto, ficando a critério da presidência anterior do partido deliberar seus possíveis candidatos a prefeito e vereador, podendo também se coligar aos partidos que lhe convierem.

PSL TERÁ DUAS CONVENÇÕES EM BALSAS

Pela primeira vez na historia politica de Balsas, acontecerá duas convenções de um mesmo partido. Isso porque o Diretório Municipal fraudulento do PSL já havia marcado sua convenção para o próximo domingo, dia 31 de julho. No entanto, com a decisão judicial, o antigo Diretório que havia sido destituído fraudulentamente terá até o dia 5 de agosto para realizar a legitima convenção do partido. Sendo assim, os “pré-candidatos” que se cuidem de qual convenção vai participar.

Segundo o despacho do Mandato de Segurança de número 92-34.2016.6.10.000 que tramita na justiça eleitoral, “vista a autorização da realização de convenção partidária pela parte impetrante, com consequente reconhecimento de dissidência partidária (coexistência de convenções), a ser avaliada quando do exame do demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP)”.

image

image

 

cópia do documentos

                                                                                                                                                           cópia do documentos

image

Categoria: Filipe Mota
  • Rodrigues diz:

    Não é verdade a postarem, pois além de ser indeferido o pedido de liminar o juiz já se manifestou pelo protocolo do mandado de segurança fora do prazo:

    Decisão interlocutória em 29/07/2016 – MS N 9234 RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
    PROCESSO: 92-34.2016.6.10.0000 – CLASSE MS

    IMPETRANTE: PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA

    ADVOGADO: RONNILDO SILVA SOARES

    IMPETRADO: ATO DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL

    LITISCONSORTES: ANTONIO CARLOS LEAL DE MIRANDA E OUTROS

    DECISÃO INICIAL

    Vistos etc.

    PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA impetra Mandado de Segurança Individual, com pedido de tutela liminar, contra alegada violação a direito líquido e certo atribuída ao Presidente do Diretório Estadual do Partido Social Liberal (PSL), consistente na destituição da Comissão Provisória no Município de Balsas, neste Estado, que havia sido inaugurada em 02/09/2011, com a nomeação de Diretório Municipal com nova composição em 22/03/2016.

    Em síntese, sustenta que o ato do Diretório Estadual foi unilateral e ilegal, haja vista que a Comissão Provisória destituída tinha prazo de vigência até o dia 30/12/2016 e não houve qualquer comunicação prévia acerca da mudança do órgão partidário municipal.

    Alega que todos os seus membros esperavam participar ativamente das Eleições 2016. Afirma ainda que a Comissão Provisória destituída foi simplesmente apagada do sistema (SGIPweb) com instituição de um Diretório Municipal de origem fraudulenta em seu lugar; informa que todos os membros do diretório nomeado possuem data de filiação posterior à formação do órgão partidário no Município e há até mesmo membros que não possuem filiação partidária (fls. 03/04).

    Aduz que a conduta do Diretório Estadual viola os princípios da boa-fé, segurança jurídica, contraditório, ampla defesa e isonomia, além de afrontar as normas estatutárias (fls. 06/16).

    Formula pedido de tutela inicial para suspender os efeitos do ato que instituiu o Diretório Municipal do PSL em Balsas (nomeado em 22/03/2016).

    Inicial complementada para juntada de documentos – (01) cópia do convite para a Convenção Municipal, para escolha dos candidatos ao pleito de 2016, emitido pelo novo Diretório Municipal; (02) cópia da ação de conhecimento proposta perante o Juízo Eleitoral de 1º grau; (03) cópia do estatuto do partido político.

    É o relatório.

    É improcedente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

    Nada obstante a relevância dos fundamentos – primeiro pressuposto à concessão da tutela de urgência em mandado de segurança, consistente, em linhas gerais, na relação de adequação entre o fato demonstrado (prova pré-constituída) e as consequências jurídicas dele decorrentes -, não há situação de urgência capaz de comprometer a ineficácia da tutela jurisdicional, tendo em vista a possibilidade de realização de convenção partidária, pela parte impetrante, com conseqüente reconhecimento de dissidência partidária (coexistência de convenções), a ser avaliada quando do exame do demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP).

    Com tais considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

    Solicitem-se informações à autoridade impetrada (LMS, art. 7º, I).

    Citem-se os litisconsortes indicados na inicial como membros do Diretório Municipal instituído em 22/03/2016 (relação – fl. 03).

    Dê-se ciência da impetração ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (LMS, art. 7º, inciso II).

    Em seguida, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral.

    Intimem-se com urgência, servindo cópia desta decisão como mandado.

    São Luís, 29 de julho de 2016.

    Juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira

    Relator

    Despacho em 28/07/2016 – MS N 9234 RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
    PROCESSO: 92-34.2016.6.10.0000 – CLASSE MS

    IMPETRANTE: PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA

    ADVOGADO: RONNILDO SILVA SOARES

    IMPETRADO: ATO DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL

    LITISCONSORTES: ANTONIO CARLOS LEAL DE MIRANDA E OUTROS

    D E S P A C H O

    PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA impetra Mandado de Segurança Individual, com pedido de tutela liminar, contra alegada violação a direito líquido e certo atribuída ao presidente do Diretório Estadual do Partido Social Liberal (PSL), consistente em decisão que destituiu Comissão Provisória Municipal da agremiação no Município de Balsas – que havia sido inaugurada em 02/09/2011 – e nomeou nova composição em 22/03/2016.

    Informa que apesar de ser o presidente da Comissão Provisória dissolvida, tomou conhecimento da decisão do Diretório Estadual apenas no dia da referida mudança, ou seja, em 22/03/2016.

    Nessas circunstâncias, verifico que o Mandado de Segurança – que foi impetrado em 27/07/2016 -, pode não atender aos pressupostos de admissibilidade em virtude da possível ocorrência da decadência (Lei 12.016/09, art. 23).

    Poderá o impetrante se manifestar a respeito. Após, imediatamente conclusos.

    Intime-se. Publique-se. Cumpra-se com urgência.

    São Luís, 28 de julho de 2016.

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

*