Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Dilma agiu na liberação de créditos suplementares sem autorização do congresso

Análise técnica foi feita a pedido da comissão do impeachment no Senado; texto diz que não há controvérsia da autoria da presidente afastada nos decretos de créditos suplementares

Dilma Rousseff

A comissão processante do impeachment no Senado recebeu nesta segunda-feira as conclusões da perícia feita para analisar aspectos técnicos sobre as acusações que pesam contra a presidente afastada Dilma Rousseff. No documento, o corpo técnico afirma que é incontestável que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional – ato classificado como crime de responsabilidade -, mas exime a sucessora de Lula de ter “contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos” do Plano Safra, a chamada pedalada fiscal.

A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de ela ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo. Ela também é acusada de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil, enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Dilma, afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte (93,4 bilhões de reais) seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.

A perícia, porém, concluiu que os decretos para liberar recursos não seguiram o que determina a lei porque o tema não foi previamente debatido e votado pelo Congresso Nacional, conforme exige a legislação. “Dos quatro decretos não numerados ora em análise, que abriram crédito suplementar, três deles promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição dos decretos. Como esses decretos não se submetem às condicionantes expressas no caput do artigo 4 da LOA/2015 [Lei Orçamentária Anual], sua abertura demandaria autorização prévia”, diz o documento enviado à comissão processante.

“Essa junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015 com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado. Há ato comissivo de exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, acrescenta o texto.

Por Laryssa Borges – VEJA

Wellington do Curso visita o projeto “Onda Solidária”, na comunidade da Divinéia

O projeto já existe há mais de 30 anos, na comunidade da Divinéia, localizada na região do Turú, em São Luís e tem como foco a inclusão social de crianças e adolescentes

Wellington do Curso

Wellington afirmou aos presentes, iniciativas como estas, ligadas ao associativismo, quem ganha com o projeto é a comunidade. E conversou com os moradores a triste realidade que se encontra a educação de São Luís e finalizou incentivando cada jovem a não deixarem de estudar, embora a Escola municipal UEB Ronald Carvalho esteja há semanas sem aulas.

“O projeto traz grandes benefícios para a comunidade, pois trabalha com crianças e adolescentes, as tirando de uma vida ociosa e, as ocupando com o esporte e lazer. Hoje, podemos ver muitos adolescentes se perdendo no mundo do álcool e das drogas, mas com a ocupação do espaço público e do projeto Onda solidária a juventude da Divinéia só tem a ganhar”, contou Wellington.

 

Andrade Gutierrez e Queirós Galvão abasteceram campanha de Edinho Lobão

lobão-e-lobinho

Empreiteiros condenados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas abasteceram a campanha do filho do então Ministro Edison Lobão, o  Edinho Lobão, candidato ao governo do estado em 2014. Segundo o portal de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a empreiteira Andrade Gutierrez fez “doações legais” ao candidato, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. A revelação integra a delação premiada do ex-presidente da construtora, Otávio Marques de Azevedo e foi apresentada pelo empresário em uma planilha  à Procuradoria-Geral da República (PGR). Veja abaixo, transferidos para o então candidato Edinho Lobão – PMDB MA. No total, apenas a Andrade Gutierrez dou R$ 1.400.000,00 (Hum Milhão e quatrocentos mil reais).

Direção Estadual/Distrital             01.387.080/0001-42       CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.          17.262.213/0001-94         30/09/14             000150300000MA000028             400.000,00         Cheque                850019                 EDISON LOBÃO FILHO   20.576.409/0001-68        15           PMDB  Governador       MARANHÃO

Direção Nacional              00.676.213/0001-38       CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.          17.262.213/0001-94        28/08/14              000150300000MA000011             500.000,00         Cheque                850120                EDISON LOBÃO FILHO                 20.576.409/0001-68        15           PMDB  Governador       MARANHÃO

Direção Nacional              00.676.213/0001-38       CONSTRUTURA ANDRADE GUTIERREZ S.A           17.262.213/0001-94        29/09/14              P15000309210MA000024             500.000,00         Cheque                850290                 Direção Estadual/Distrital             01.387.080/0001-42        PMDB MARANHÃO

Outra empreiteira condenada na Operação Lava-jato, Queiróz Galvão, “doou”  a Edinho Lobão, filho do ex-ministro das Minas e Energia, pasta controlada desde 2007 pelo PMDB, somente pelas suas subsidárias, Energia Verde Produção Rural, Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré e Guarany Siderurgia e Mineração, foram mais R$ 1.500,000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). Os empreiteiros da Queiróz Galvão foram presos e condenados na Operação Lava-jato, em virtude de usar “doações” eleitorais para ocultar propina. Veja abaixo, recursos transferidos para o então candidato Edinho Lobão – PMDB MA. No total, apenas a Queiróz Galvão dou R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).

Direção Estadual/Distrital             01.387.080/0001-42       CONSTRUTORA QUEIROS GALVÃO S.A.                33.412.792/0001-60         30/09/14             000150300000MA000032             400.000,00         Cheque                850019                 EDISON LOBÃO FILHO   20.576.409/0001-68        15           PMDB  Governador       MARANHÃO

Direção Nacional              00.676.213/0001-38       CONSTRUTURA QUEIROZ GALVÃO S.A                  33.412.792/0001-60        29/09/14              P15000309210MA000025             500.000,00         Cheque                850395                 Direção Estadual/Distrital             01.387.080/0001-42        PMDB MARANHÃO

BANCO SAFRA

Outra “doadora” da campanha derrotada em 2014, pelo então candidato Edinho Lobão, foi o BANCO SAFRA, intermediadora do esquema do doleiros preso, Alberto Youssef, um dos alvos principais da operação  Lava-Jato e que fez delação premiada – em seus relatos, ele apontou deputados, senadores e governadores recebedores de propinas do esquema de corrupção na Petrobrás.  Uma força-tarefa da Lava Jato pediu abertura de inquérito para investigar se o Banco Safra cometeu crime financeiro em um acordo da ordem de R$ 10,4 milhões para renegociar as dívidas da empresa Marsans, adquirida pelo doleiro.

Segundo o Ministério Público Federal, ao aceitar a operação suspeita, o banco teria cometido crime contra o sistema financeiro nacional e colaborado com a lavagem de dinheiro operada pelo doleiro, além de ter evitado que o esquema de desvios na estatal petrolífera fosse descoberto antes.

Veja abaixo, recursos transferidos para o então candidato Edinho Lobão – PMDB MA. No total, apenas o BANCO SAFRA dou R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

Direção Estadual/Distrital             01.387.080/0001-42       BANCO J. SAFRA S.A.      03.017.677/0001-20        27/08/14             000150300000MA000009              150.000,00         Cheque                850007                EDISON LOBÃO FILHO                 20.576.409/0001-68        15           PMDB  Governador       MARANHÃO

Direção Estadual/Distrital             01.387.080/0001-42       SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL           62.063.177/0001-94         27/08/14             000150300000MA000010             150.000,00         Cheque                850008                 EDISON LOBÃO FILHO   20.576.409/0001-68        15           PMDB  Governador       MARANHÃO

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL           62.063.177/0001-94                                        21/08/14             P15000309210MA000011              150.000,00         Transferência eletrônica               89911    Direção Estadual/Distrital                 01.387.080/0001-42        PMDB MARANHÃO

BANCO J. SAFRA S.A.      03.017.677/0001-20                                        21/08/14             P15000309210MA000012             150.000,00          Transferência eletrônica               89912    Direção Estadual/Distrital           01.387.080/0001-42        PMDB                 MARANHÃO

Não é novidade que recursos públicos surrupiados por intermédio de obras superfaturadas, empresas de fachada e outras modalidades de corrupção acabem abastecendo o chamado caixa 2 das campanhas políticas.  Em 2014, estas práticas vieram por meio da “doações legais”, feitas por empreiteiros presos e condenados na Operação Lava-Jato. Essa é uma prática condenável e recorrente no Brasil.

CONTINUA…

Ministério Público abre inquérito contra Edivaldo Júnior

Prefeito de São Luís tem utilizado o tempo de partidos da base aliada, em inserções na TV, para apresentar programas de sua gestão. Edivaldo já utilizou o tempo para inserções partidárias do PSC, PRB, do PTB e do PTC, partido pelo qual foi eleito em 2012

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O Ministério Público Eleitoral assegurou, por meio de nota, que instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades em inserções partidárias do prefeito Edivaldo Jr. Isso porque o prefeito passou a apropriar-se do tempo de televisão de partidos da base aliada – o que é vedado pela lei -, para apresentar programas de sua gestão. O uso configura infração eleitoral e gera multas.
A prática foi denunciada por este Blog e por outros meios de comunicação que fazem a cobertura política em São Luís. Edivaldo já utilizou o tempo para inserções partidárias do PSC, PRB, do PTB e do PTC, partido pelo qual foi eleito em 2012.

“A procuradoria Regional Eleitoral abriu inquérito sobre essa situação no dia 5 de junho e está investigando o caso. É possível que na próxima semana haja um posicionamento”, informou o MPE.  O procurador eleitoral é Thiago Oliveira.

FORA DA LEI
A prática do uso do tempo de partidos aliados para as inserções partidárias é ilegal. A legislação eleitoral veda a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
Ocorre que a punição para quem descumpre a medida é apenas a aplicação de multas eleitorais. E os próprios dirigentes partidários dizem não estar preocupados com as sanções previstas em lei, uma vez que não há ameaça, por exemplo, à homologação de candidatura do indivíduo que eventualmente cometer a irregularidade.

WELLINGTON DO CURSO DISPARA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), adversário direto de Edivaldo Júnior, criticou, na tribuna da Assembleia, o uso do tempo de partidos da base em inserções partidárias.
“O prefeito Edivaldo Holanda, em um momento de desespero, tem utilizado outros partidos, como o PSC, o PRB e o PTB. Ao usar o horário eleitoral de outros para se promover, tenta recuperar sua imagem e mostrar que está fazendo alguma coisa por São Luís. Edivaldo Holanda Júnior comete flagrante delito”, disse.

Perdeu, Flávio Dino! Governo terá que reajustar salário de servidores

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Depois de ter recorrido várias vezes contra os servidores do judiciário, o governador Flávio Dino (PC do B), perdeu a batalha no Supremo Tribunal Federal – STF, a ADPF 317 transitou em julgado na suprema corte e desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21,7% dos servidores do Judiciário.

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

O governador Flávio Dino pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA.

Mesmo tendo perdido no STF, o governador ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

Em menos de dois anos no exercício do mandato, o governador Flávio Dino, vai colecionando troféus de inimigo dos servidores públicos estaduais, face às inúmeras batalhas judiciais que tem entrado contra os trabalhadores. Viva o comunismo!!!

Rômulo Franco propõe projeto que cria Programa de Silêncio Urbano em São Luís

Combater a poluição sonora na cidade de São Luís visando à harmonização da convivência entre estabelecimentos comerciais e
moradores. Esse é o objetivo do projeto de autoria do vereador Rômulo Franco (DEM), que prevê a criação do Programa de Silêncio Urbano, conhecido como Lei do Psiu. A proposta deve começar a tramitar essa semana na Câmara Municipal.

Na proposta que compreende 6 artigos, o parlamentar sugere que donos de bares e boates que queiram funcionar depois das 22h providenciem tratamento acústico que vede o som estabelecidos pela NBR 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em sua justificativa, Franco explica quais são os principais objetivos do projeto de lei. De acordo com ele, o assunto é polemico e, mesmo com tantos aditivos, o barulho só piorou, pois, segundo o parlamentar, todos os dias a poluição sonora cresce e esse aumento pode ser ainda mais intenso nos próximos anos e o refugio desses barulhos é o lar.

A cidade de São Luís sofre com esse fenômeno que se convencionou chamar de poluição sonora, os ruídos, provocados por estabelecimentos que não respeitem a lei da boa vizinhança, causam prejuízos à saúde da coletividade, que ressalta a irreversibilidade de muitos danos causados à saúde, tornando ainda mais complicada a vida na metrópole“, declarou.

Com a proposição bares com show de música ao vivo ou que emitam qualquer tipo de som para os clientes só poderão funcionar após 22h caso não tenham isolamento acústico que não permita emissão de ruído que atrapalhe o descanso dos moradores ao redor.

Os estabelecimentos que colocam mesas e cadeiras em áreas externas também terão de se adaptar possíveis barulhos que incomodam a vizinhança. As casas noturnas que não se adaptarem também poderão entrar na mira da fiscalização da legislação. Os empresários deste setor terão o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias para fazer sua adequação, sob pena de ter o seu estabelecimento interditado.

De Márcio Jerry: Faça o que eu digo, não faças o que eu faço

Crackosfera

Depois de nomenclaturar a blogosfera de “Esgotosfera”, o secretário de comunicação e articulação política do governo Flávio Dino (PC do B), Márcio Jerry criou mais um neologismo para atacar blog’s e blogueiros, ele saiu agora com a “Crackosfera”. Novamente nas redes sociais, por onde vive o dia inteiro, Jerry tendenciou também a criação de um “seminário” de ÉTICA na comunicação, logo ele… vai ver este “seminário” proposto é uma espécie de gastar o dinheiro público, já tão escasso na gestão comunista.

Ao tempo que sugere um seminário sobre a ética na comunicação, o próprio secretário perdeu as estribeiras com este Blog, quem primeiro divulgou seu “pensamento” em sua conta pessoal no Twitter.

EM TEMPO: Este Blog não compactua e nem apoia a exposição de famílias e imagens sensacionalistas, tanto que em face à dor dos familiares da jovem que recorreu ao suicídio, não as divulgou, embora, tenha visto amplamente as imagens serem divulgadas nas redes sociais.

Iniciado por Castelo, Edivaldo Júnior entrega canal da Cohab / Cohatrac

Canal Cohab Cohatrac

Importante obra idealizada e iniciada pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), o canal da Cohab / Cohatrac será entregue nos próximos dias, nesta gestão combalida do ainda prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Canal da Cohab / Cohatrac abrange serviços de canalização, retificação e requalificação urbana e paisagística do bairro. Os serviços são realizados ao longo 1.920 metros, dimensionados a partir do bairro Planalto Anil II até a Estrada da Maioba.

Com a conclusão do canal serão beneficiados diretamente cerca 150 mil moradores das regiões da Cohab, Cohatrac, Jardim das Margaridas, Parque Aurora e adjacentes.

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