Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Prefeito diz que Flávio Dino tem “surto autoritário” e que é mentiroso

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O prefeito Léo Costa (PDT), decidiu esticar a corda na disputa com o governador Flávio Dino (PCdoB) sobre quem fala verdade acerca da polêmica intervenção da direção estadual do PDT no diretório municipal de Barreirinhas com o objetivo de inviabilizar a candidatura do atual mandatário, filiado ao partido, a fim de fortalecer a do ex-juiz do Trabalho Amílcar Rocha (PCdoB), mas a questão ainda está, juridicamente, indefinida, e para alimentar o debate, o governador trouxe uma revelação nova, a de que em 2012 houve um acordo com o prefeito para que ele se lançasse com o apoio de diversos partidos de “esquerda”, mas que se abstivesse de concorrer a novo mandato em 2016.

A declaração do governador foi dada ao jornalista Raimundo Garrone, blogueiro do Jornal Pequeno. Disse Flávio Dino:

“Não sei como ficará esta situação na Justiça. Não sei como foram os procedimentos internos do PDT. O partido adotou uma intervenção visando cumprir um acordo de 2012. Foi feito um acordo na minha presença que o prefeito Léo não seria candidato à reeleição e apoiaria outro candidato. Este acordo propiciou a grande união em torno do Léo que propiciou sua vitória na eleição em 2012. Teremos uma disputa interna no PDT e vamos acompanhar. De qualquer forma, estarei no palanque do candidato Amílcar [Rocha]”.

O jornalista Roberto Kenard correu atrás da outra versão e obteve uma nota de esclarecimento do prefeito, publicada em sua página no Facebook, em que ele faz duros ataques ao governador e esclarece que o acordo de 2012 foi retificado em 2014, quando Amílcar disse que trocaria o apoio de sua eleição a prefeito pela de deputado, o que foi acordado.

Em sua nota, Léo lamenta nenhum dos correligionários de Flávio Dino presente na reunião de dois anos atrás tê-lo alertado sobre o segundo entendimento.

Eis a nota de Léo Costa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

  • A propósito da entrevista do Governador Flávio Dino ao Blog do jornalista Raimundo Garrone a respeito da eleição municipal de Barreirinhas deste ano, e em respeito a opinião pública do Estado, tenho a esclarecer o que segue:
  • 1) É verdade o que diz o Sr. Governador sobre o acordo político PDT / PCdoB em 2012, quando saí candidato a prefeito pelo PDT, apoiado por ele, por seu partido e por outras forças políticas locais, com a palavra de retribuir em 2016, apoiando o PCdoB;
  • 2) Mas esconderam do Sr. Governador que o seu candidato e o seu partido redesenharam o acordo de 2012, trocando o apoio do PDT em 2016 pelo apoio à candidatura do Sr. Amilcar Rocha a deputado estadual pelo PCdoB em 2014, fato este acontecido ainda no primeiro semestre daquele ano, em reunião realizada na Pousada Buriti, na presença de diversos vereadores e lideranças políticas do município;
  • 3) É lamentável que a assessoria política do Sr. Governador tenha escondido do mesmo a segunda metade da história, qual seja, o Sr. Amilcar Rocha abriu mão do apoio do PDT para prefeito em 2016 em troca do apoio do PDT à sua candidatura para deputado estadual pelo PCdoB em 2014, o que foi feito, pode ser comprovado e toda a cidade é testemunha;
  • 4) Se o Sr. Governador tivesse recebido pelo menos uma vez o Prefeito de Barreirinhas em audiência exclusiva, onde poderia o tema ter sido abordado, teria tido acesso a toda a verdade e não a metade dela, mas nunca fui recebido. Como Governador de todos, e por experiência profissional como magistrado, o melhor juízo só poderia nascer depois de ouvidas as duas partes, não apenas a do seu interesse.
  • 5) Votei no Governador Flávio Dino com gosto e gratuidade, por convicção, depositando nele minha esperança. Fui um dos poucos prefeitos a subir no seu palanque em 2014, retribuindo sua gentileza em 2012;
  • 6) Estranho, portanto, é este surto autoritário inconcebível do partido do Sr. Governador em constranger o PDT a cassar meus direitos políticos em plena vigência do regime democrático no Brasil;
  • 7) Logo eu, um dos 11 membros fundadores do PDT maranhense, seu primeiro Secretário-Geral, escriba da primeira ata do primeiro livro do Partido, 35 anos de militância política efetiva, duas vezes Prefeito de Barreirinhas pelo PDT, minha esposa Sandra Torres vice-prefeita de São Luís, pelo PDT;
  • 8) Estranho é o abandono da liturgia do cargo de Governador, para socorrer um protegido seu, rasgando o estatuto da democracia e a história de um brasileiro maranhense, dedicada ao município, ao estado e ao país;
  • 9) Pobre Maranhão: o último estado a aderir a independência. Será também o derradeiro a aderir à democracia? Como ficará a pregação de uma certa esquerda que tanto bradou contra a ditadura militar no episódio da cassação dos direitos políticos?
  • 10) Lembro as dores de João Goulart, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Neiva Moreira, Francisco Julião e tantos outros trabalhistas, obrigados ao exílio e ao corte de suas carreiras políticas, o sofrimento das famílias e do antigo PTB, como também lembro do calvário do Governador Jackson Lago que estarreceu todo o país;
  • 11) Aos 70 anos, pensando que já havia visto tudo, ainda me surpreendo. Absolutamente, Jackson Lago não faria isso. Lembro de João Francisco, Reginaldo Telles, Maria Lucia Telles, Policarpo Costa Neto, Alaíde Viegas, Terezinha Amorim, Pedro Lago, Raimundo Aroucha, Agenor Gomes, fundadores e idealistas do PDT. Foi pra isso que fundamos este partido?
  • 12) Porém, confio na história, na opinião pública e na justiça. Lutarei por ela.

Léo Costa

Prefeito de Barreirinhas

Vereador Pedro Lucas já havia alertado sobre redefinição de MA’s em São Luís

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No mês de julho, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) já havia alertado para a necessidade de uma redefinição do Plano Rodoviário do Maranhão. Ele pretende apresentar uma indicação para que o Governo do Estado faça isso.

O objetivo do vereador é evitar, a partir da nova Lei dos Faróis, punições desnecessárias a motoristas que trafegam dentro da área urbana da capital.

“Essa chega a ser uma obrigatoriedade sem qualquer fundamento ou lógica, visto que temos MA’s que interligam avenidas e não São Luís a outra cidade. Imagine sair da Avenida Carlos Cunha, entrar na Via Expressa e, se não estiver de farol aceso, o cidadão ser multado? Temos que ser práticos. A Via Expressa integra o percurso de milhares de pessoas que por ali passam todos os dias e, portanto, compõe a malha viária de dentro de São Luís. É por esse motivo que assim que retornar do nosso recesso, na indicação que farei ao governador, pedirei a redefinição das MA’s que cortam a cidade para que ninguém seja punido desnecessariamente”, afirmou Pedro Lucas.

A ausência de agentes da SMTT disciplinando o trânsito nas avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras e Holandeses tem tornado o trânsito um CAOS nessas três vias.

A retirada dos agentes ocorreu depois que, por conta da edição da Lei nº 13.290, de 16 de maio de 2016 – determinando a obrigatoriedade dos faróis baixos acesos em rodovias -, tornou-se de conhecimento público que as três avenidas são, na verdade, rodovias estaduais, sendo assim, cabe ao governo do estado, por meio da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRv Ind.), que já não tinha efetivo para atender a demanda das vias já conhecidas.

Esses limites são definidos por uma lei anterior à dos faróis: a Lei Estadual nº 10.043, de 7 de abril de 2014, que regulamenta o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão.

Foi com base nessa lei, aprovada em 2014, que trata do Plano Rodoviário do Maranhão, que o titular da SMTT, Canindé Barros, retirou a fiscalização dos agentes de trânsito destas três avenidas, uma vez que elas são de competência estadual.

Sabatina O Estado: “Estória” de Eliziane Gama gera direito de resposta a Edivaldo

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A “estória” contada pela da deputada federal Eliziane Gama, candidata do PPS, à suposta falta de transparência da Prefeitura de São Luís, gerou o primeiro direito de resposta da disputa eleitoral na capital. Durante sua participação na Sabatina O Estado, a popular socialista disse que “São Luís é a segunda capital menos transparente do Brasil”.

Entretanto, dados dos dois principais rankings de transparência das capitais brasileiras – da CGU e do MPF – apontam que a deputada está errada.

Por conta disso, a assessoria jurídica do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, candidato à reeleição pelo PDT, entrou com pedido administrativo de direito de resposta e conseguiu.

A resposta do pedetista será lida antes do início da entrevista de hoje (11), quando será sabatinado o candidato do PPL, médico Zeluís Lago.

Com informações do Blog de Gilberto Léda

Tchau TCE’s!!! STF decide que só vereadores podem tornar prefeitos inelegíveis

Com decisão, não bastará a desaprovação das contas pelos tribunais. Para STF, papel de tribunais de contas é auxiliar o Legislativo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), que apenas uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Deste modo, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, a desaprovação pelos tribunais não valem absolutamente nada.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).

Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela câmara dos vereadores, como foi o caso do ex-prefeito e candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT), que por meio desta decisão voltará a assumir o mandato na Câmara Federal.

Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível.

A aprovação das contas pelas câmaras, no entanto, não deverá inviabilizar eventuais ações de improbidade administrativa contra o prefeito na Justiça comum, caso haja irregularidades.

Sem mandar um vintém para São Luís, Eliziane diz que a capital perdeu mais 1 bilhão em recursos

Candidata do PPS diz que a falta de projetos da gestão Holandinha fez o município perder recursos para o VLT, para o corredor de transportes e também nos setores de Educação

Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), relacionou nesta quarta-feira, (10), uma série de recursos – totalizando R$ 1 bilhão – que o município perdeu por falta de projetos na gestão de Edivaldo Júnior (PDT).

“O VLT está guardado por que ele perdeu o projeto. Foram R$ 480 milhões que foram perdidos porque faltou o estudo de viabilidade técnica, que custava apenas R$ 200 mil e ele não fez. Outros R$ 400 milhões para o corredor de transportes também foram perdidos por falta de projetos da prefeitura” – disse a parlamentar, durante a Sabatina de O Estado Maranhão.

Eliziane Gama cita ainda recursos perdidos para construção das 25 creches, prometidas pro Edivaldo na campanha de 2012 e outras 10 escolas de tempo integral.

“Não existe nenhuma escola de tempo integral em São Luís por que os recursos tiveram que ser devolvidos” disse a candidata.

Eliziane garantiu que vai em busca desses recursos por que já tem projeto técnico montado para administrar São Luís.

“O corredor do Transportes teve até o custo baixado, por causa da construção da Via Expressa, pela governadora Roseana. E vamos aproveitar esse traçado, para melhorar o fluxo no trânsito, desafogando a Jerônimo de Albuquerque, a São Luís Rei de França e a Daniel de La Touche” destacou.

O Blog solicita à deputada Eliziane Gama, que envie os dados das suas emendas parlamentares e da emenda de bancada articulada por ela para ajudar o povo de São Luís. Entendemos que independente de quem esteja no comando do município, a emenda articula pelo deputado ou deputada, beneficia o povo ludovicense.

Estamos no aguardo e publicaremos na íntegra o montante enviado por ela, para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

Atenção TRE!!! Edivaldo e Júlio Pinheiro estão fazendo campanha antecipada

Júlio Pinheiro e Edivaldo Holanda Júnior

O ainda prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e seu candidato a vice, Júlio Pinheiro (PC do B), estão fazendo campanha aberta nos bairros e comunidades de São Luís, com estruturas de ônibus, carros adesivados e até motocicletas, cabos eleitorais da coligação de Edivaldo estão levando lideranças e eleitores para os comícios. No material divulgado nas redes sociais, os “pré-candidatos” se intitulam como “CANDIDATOS A PREFEITO E VICE” .

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas, desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Os candidatos estão usando um artifício de “plenária” para arregimentarem eleitores e o fato de estarem utilizando veículos para o translado dos mesmos caracteriza crime eleitoral.

Lei do vereador Ivaldo Rodrigues foi promulgada em 2011, pela Câmara de São Luís

LEI IVALDO RODRIGUES

Lei Promulgada N° 238 de 14 de dezembro de 2011

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga nos termos do Artigo 70, parágrafo 7° da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei resultante do Projeto de Lei n° 010/2009, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís,

EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Cartão Criança” no transporte coletivo do Município de São Luis e dá outras – providências.

Art. 1° Fica autorizado o Executivo a instituir o “Cartão Criança” no transporte coletivo municipal de São Luís.

Art. 2º O “Cartão Criança” deverá ser fornecido sem custos às crianças que gozam da gratuidade no transporte coletivo da cidade, assegurada pela Lei Municipal n° 4.328/2004.

Art. 3º O “Cartão Criança” deverá ser diferenciado visualmente dos demais cartões usados no sistema, como medida inibidora de uso indevido.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” DO PALÁCIO “PEDRO NEIVA DE SANTANA”, em São Luís (MA), 16 de agosto de 2011.

 Vereador Ivaldo Rodrigues

A lei promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, que instituiu o Cartão Criança, durou exatos 5 (cinco) anos para efetivamente sair do papel, difícil de entender é como leis importantes e de relevância social iguais a estas se amontoam passos lentos das administrações municipais.

Serão beneficiadas  as crianças menores de 7 anos. Hoje já lhes é garantida por lei a passagem gratuita no transporte coletivo, mas, para terem acesso aos ônibus, precisam pular ou passar por baixo das catracas. A intenção do projeto foi facilitar a passagem dos meninos e meninas.

Por 59 a 21 votos, parecer é aprovado, Dilma vira ré e será julgada

Para a maioria, denúncia contra a presidente afastada é procedente. Julgamento final do impeachment deve ser realizado no final do mês

DF - PRONATEC/JOVEM APRENDIZ/DILMA ROUSSEFF - POLÍTICA - A presidente Dilma Rousseff durante encontro   de trabalho sobre o programa Pronatec   Jovem Aprendiz na Micro e Pequena   Empresa, no Palácio do Planalto, em Brasília,   nesta terça-feira.   28/07/2015 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.

Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h40 desta quarta (10).

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