Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Veículo com débitos de IPVA não pode ser apreendido

Liminar proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do imposto

Uma liminar da Justiça, proíbe o Detran de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). A liminar foi expedida pelo juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão determina que, em caso de desobediência, o Detran e o governo do estado paguem multa diária de R$ 500 por veículo indevidamente retido, sem prejuízo de sanções, inclusive no âmbito penal.

“Se o legislador previu que o Detran-RJ não poderá exigir o pagamento do IPVA para licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para retirada do automóvel eventualmente apreendido”, explicou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o Detran não poderá impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos para a cobrança do IPVA, devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa.

Maranhão

No estado do Maranhão, o deputado Wellington (PP), solicitou ao Ministério Público, para que se atentasse o abuso por parte do governo Flávio Dino (PC do B), que segundo o deputado, já realizou leilão de cerca de 10 mil veículos apreendidos por falta de pagamento de IPVA.

Uma “parceria” entre o governo do Maranhão e a Vicente Paulo Leilões – VIP, deixou milhares de proprietários de veículos sem o bem, em todo o estado.

Se a justiça do Maranhão tiver o mesmo entendimento que teve a do Rio de Janeiro, deve chover ações idenizatórias contra o governo do Maranhão.

Em tempo: o Supremo Tribunal Federal – STF, em súmula vinculante já decidiu que bens não devem ser apreendidos como forma de forçar o contribuinte a pagar imposto. 

 

Escândalo milionário na Federação Maranhense de Futebol

FMF já recebeu quase R$ 10 milhões em repasses da CBF em 5 anos de gestão Antônio Américo; IMF recebe recursos do governo Dino

Antônio Américo, Presidente da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol

O Blog teve acesso aos balanços da enrolada Confederação Brasileira de Futebol – CBF, em que a Federação do Maranhão, presidido por Antônio Américo, recebeu em média, repasses de R$ 1,7 milhão da entidade mãe, a título de “doação e subvenção”. Como não presta contas (Caixa Preta), a ninguém do dinheiro recebido, os clubes maranhenses, exceto o Sampaio Corrêa, acumulam dívidas de toda a espécie, de jogadores a funcionários. Enquanto isso, a FMF tem os cofres abarrotados de dinheiro.

Num esquema escandaloso com verba pública, encabeçada pelo governo Flávio Dino (PC do B), armação esta que o Ministério Público está de olhos vendados, também já foram irrigados os cofres da FMF, via Lei de Incentivo ao Esporte, para uma entidade, trata-se do Instituto Maranhense de Futebol – IMF, criado e presidido pelo próprio Antônio Américo, para colocar a mão no dinheiro público.

O dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte foi desviado pra duas emissoras de televisão, TV Guará e TV Difusora (que nunca tramistiram um jogo), ambas fazem campanha aberta ao governador do Maranhão. Este Blog já denunciou inúmeras vezes o caso, reveja abaixo.

Escândalo!!! Presidente da FMF fundou instituto que recebeu milhões do governo Flávio Dino

Escândalo!!! Presidente da FMF confirma que pagou emissora que não transmitiu jogos

Repasses Financeiros da CBF (Valores em milhão)

No ano de 2016, a CBF repassou às federações em (Maranhão – 1,73), (Paraná – 1,62), (Piauí – 1,49), (Rondônia – 1,43), (Mato Grosso do Sul – 1,38), (Amazonas – 1,26), (Acre – 1,16), (Espírito Santo  – 1,12), (Mato Grosso – 1,075), (Amapá – 1,050), (Ceará- 1,050), (Tocantins – 1,007),  (Bahia – 975 mil), (Goiás – 975 mil),  (Minas Gerais – 975 mil),  (Santa Catarina – 972,8 mil), (Rio Grande do Norte – 972,7 mil), (Rio de Janeiro –  890 mil). As federações do Pará, Sergipe, Paraíba, Roraima, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo e Pernambuco, não constam na base de 2016.

CBF já tem novo presidente

O diretor-executivo de gestão da CBF, Rogério Caboclo, conseguiu se viabilizar como candidato único na próxima eleição para presidente da confederação.

As próximas eleições para presidente da CBF têm que ocorrer até abril de 2019, mas há conversas para antecipação ainda neste ano. O colégio eleitoral é formado justamente pelos presidentes das federações e dos clubes das Séries A e B, mas os pesos são diferentes. Os votos das federações têm peso 3 (totalizando 81 pontos), enquanto os votos dos clubes da Série A possuem peso 2 (totalizando 40 pontos) e os da Série B têm peso 1 (20 no total).

A eleição pode ser marcada para qualquer momento entre abril de 2018 e abril de 2019. A convocação tem que partir do presidente interino da CBF, Antonio Carlos Nunes, que ocupa o cargo na ausência de Del Nero.

Além da regra eleitoral, há o poder da “máquina”. A CBF paga uma mesada de R$ 75 mil a cada presidente de federação estadual, a título de “verba de representação”. Quem repassou a informação confidencial foi Galvão Bueno no programa “Bem, Amigos”, e foi além, disse que a confederação vai bancar a viagem de quase todo o colégio eleitoral para a Copa do Mundo da Rússia.

FMF vendeu o jogo Moto Club x Maranhão Atlético Clube

Outro escândalo sem precedentes foi a venda do segundo jogo das semi-finais do Campeonato Maranhense à TV Difusora, na qual repassou a partida para uma quinta-feira (22), deste mês, às 21:45, impedindo portanto, a ida dos torcedores ao estádio.

Acontece que este horário, numa quinta-feira,  a escassez de transporte público, falta de segurança e o serviço dos torcedores, inviabiliza por total a geração de receita dos clubes. Sem contar que uma vez televisionado o jogo, muitos torcedores optarão por assistir a partida pela telona.

O pior, os clubes denunciam que além de não receberem nenhum incentivo da Federação Maranhense de Futebol – FMF, eles afirmam também que não irão receber nenhum centavo pela transmissão da partida.

Em tempo: algo de muito podre está ocorrendo na Federação Maranhense de Futebol, na Gestão Antônio Américo, o Ministério Público está afônico para as inúmeras denúncias aqui neste Blog.

E mais: o escândalo com dinheiro público, por parte do IMF deve ser alvo de investigação do Ministério Público.

Pra fechar: Américo que chegou à FMF para ser interventor, já está a quase 6 anos à frente da entidade.

 

Deputado Rogério Cafeteira é alvo de investigação da Polícia Federal

A PF investiga denúncias envolvendo o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB); por causa de movimentações financeiras atípicas

As movimentações do deputado, consideradas suspeitas, foram informadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhadas à Receita Federal, Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Atendendo a pedido da Procuradoria Regional da República, que tem competência para investigar e denunciar deputados estaduais, a PF abriu inquérito e investiga se houve ilícitos nas transações bancárias do parlamentar.

Líder do governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia, Cafeteira já prestou, inclusive, depoimento na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão e mantém sob extremo sigilo o caso.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, é o órgão responsável pela prevenção e combate a prática do crime de lavagem de dinheiro.

Se for denunciado, Rogério Cafeteira pode ser enquadrado no artigo 1º da Lei 9613 (Lavagem de dinheiro) – “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Outra Investigação
Em 2011, o deputado Rogério Cafeteira foi investigado pela Polícia Federal, decorrente do esquema de super faturamento de obras de assentamento do Incra no Maranhão. A PF acabou descobrindo, mas o delegado que estava à frente do caso, Pedro Meireles, achacava para tentar tirar Rogério da investigação.

Com informações do Blog do Neto Ferreira

Escândalo!!! Deputado amigo de Flávio Dino fala de esquema nas UPA’s

“Lula (secretário de saúde), não é para devolver (UPA), até a segunda ordem, liga para o governador que ele sabe” 

Durante a conversa, o deputado Levi Pontes (PC do B), abre jogo e deixa escapar que deve segurar o funcionamento da UPA de Chapadinha até dezembro (Após as eleições). Chama o governador de Filho da Puta e diz que faz campanha aberta para Flávio Dino com “retrato” de macho até no quarto.

“Botar retrato de macho dentro de casa, até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele. Não é possível que esse filho da puta (Flávio Dino) não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu tô ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”.

Veja abaixo, o áudio em que o deputado amigo do governador condiciona fechamento ou não da Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha e afirmando que já está tudo acertado e que o governador sabe de tudo.

 

VISSSSHHH!!! Jefferson Portela chama Deputado Cutrim de “Demônio e Covarde”

Um é delegado estadual, o outro está deputado estadual e é delegado federal, se o virem um perto do outro, cuidado que pode sair bala para todo lado

O secretário de segurança pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, atacou o deputado-delegado Raimundo Cutrim (PC do B), pelo Twitter e disse ele é um “Demônio e Covarde”.

Membros do mesmo partido, o PC do B, eles devem travar novas batalhas pessoalmente nos próximos dias – pelo visto, o governo Flávio Dino está se desmoranando.

E pelo visto eles tem muito trabalho para fazer, se engalfinhando horas pelo Twitter e Facebook.

Em tempo: governo sem comando e sem rumo é assim mesmo, um veradeiro salve-se quem puder.

E mais: enquanto isso, agências bancárias, correios e casas lotéricas são explodidas no Maranhão, pelos novos reis do cangaço.

 

 

Escândalo!!! Wtorre tenta coagir juiz Douglas de Melo Martins

Empresa que doou dinheiro à campanha do governador Flávio Dino (PC do B), entrou com pedido de suspeição contra juiz que analisa o caso; empresa degradou Área de Preservação Permanente – APP, com aval do governo Dino

A empresa Wtorre, que financiou a campanha do governador do Maranhão, atua diretamente nos bastidores para difamar e tornar o juíz que está no caso de maior degradação ambiental da história do Maranhão, sobre os “olhos” complacentes do próprio governo comunista, que concedeu licenças ambientais pra lá de suspeitas.

A Multinacional quer implantar um porto na área remanescente de comunidade tradicional, além de ser protegida pela legislação ambiental – Entidades e órgãos protestam.

Na ação contra o juiz Douglas Martins, advogados da Wtorre afirmam que o magistrado mantém relação pessoal com o defensor público Alberto Tavares, e que ele aparece com frequência à frente das manifestações contrárias à construção do empreendimento.

A Multinacional utilizou imagens do perfil pessoal na rede social do juíz para  tentar comprovar a ação movida pela WPR. Afirma ainda que a esposa do defensor público Alberto Tavares, Silvana Gonçalves, defende os interesses dos representados pelo defensor em ações judiciais que dizem respeito à implantação do Porto.

Pelo visto, a empresa atua forte para garantir a implantação do Porto e tudo com o apoio do governo que outrora ajudou a eleger.

 

Caso Vip Leilões: Flávio Dino poder ter cometido crime de responsabilidade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), deve começar a receber uma enxurrada de processos por parte de proprietários que tiveram seus veículos apreendidos e leiloados pela VIP Leilões

Além de ser inconstitucional, as Súmulas ( 70, 323 e 547 ) do Supremo Tribunal Federal – STF, CONDENAM a prática abusiva da apreensão de um bem como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos devidos, além de ser um uso excessivo por parte do governo comunista, que deve ser combatido com todos os meios jurídicos possíveis. Vejamos o que diz as súmulas do STF.

SÚMULAS 70, 323 e 547 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O STF já tratou dessa questão e impede de forma sumular, ou seja, quando demonstra o seu entendimento reiterado, que é inconstitucional o Estado apreender bens com o fim de receber tributos.

SÚMULA 70 – É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

SÚMULA 323 – É inadmissível a APREENSÃO de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

SÚMULA 547 – Não é lícito à autoridade PROIBIR que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

A decisão do governo Flávio Dino em executar, de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha além de inconstitucional é ilegal e imoral, uma vez , que o STF já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias – este é o entendimento.

Veículos são amontoadoas ao meio de muita terra, lama e buracos na Vip Leilões

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer por falta de pagamento do imposto (IPVA). O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para os trabalhadores que conseguirem provar que utilzavam os veículos como forma de sustento sua e de sua família, cabe uma indenização por parte do governo do estado. Até mesmo os proprietários dos carrinhos lotação que se sentirem lesados pela arbitrariedade do governo Flávio Dino, devem entrar na justiça para rever os dano causados.

As ações devem ser remetidas ao governador, por crime de responsabilidade e ao estado, por abuso do poder de polícia, prática totalmente ilegal, pela Constituição Federal e Súmulas Vinculantes do STF.

Em tempo: o correto mesmo seria que todos pudessem pagar seus impostos em dia, e a contrapartida por parte do governo do Maranhão, aplicasse o dinheiro dos impostos, não apenas em asfalto eleitoreiro, asfalto “sonrisal”, o valor pago do IPVA fosse efetivamente aplicado na saúde, educação e segurança pública, coisa que não se ver no Maranhão.

E mais: o Blog inicia na próxima semana, uma campanha para a criação de uma associação dos proprietários que tiveram seus bens apreendidos e leiloados, para recorrerem da decisão do governo comunista, em todas as esferas da justiça. 

É preciso ter prudência em relação ao delegado Thiago Bardal

É sabido que o delegado Jefferson Portela é uma pessoa de moral ilibada, ativista político, pai de família e de figura retilínea na sociedade. E por estes fatores é preciso que ele venha a público esclarecer o que de fato está ocorrendo em relação ao delegado Thiago Bardal

As investigações avançam e o governo Flávio Dino (PC do B), vai soltando informações aos poucos, portanto, acho que seria prudente avaliar os fatos em relação ao delegado Thiago Bradal, que até ontem era o responsável pela Superintendência Especial de Investigações Criminais – SEIC – ele terá que se explicar direito o que fazia na hora e no local da Operação da Polícia que desbaratou a Organização Criminosa.

Já vi alguns blogs, chamá-lo de miliciano, de pertencer à quadrilha e muitas outras atribuições – o delegado afirma que apenas passava pelo local e que nem sabia da operação, e que vincular sua imagem ao crime é coisa descabida, uma vez que ele se encontrava há mais de 5 quilômetros do local da apreensão.

Além de blogs e demais jornais, o ‘Bom Dia Brasil’ da Rede Globo, trouxe na manhã de hoje (23), a seguinte manchete: “Corrupção e Contrabando na Cúpula da Segurança do Maranhão”.

Portanto, é preciso ter calma, prudência, ponderação, sensatez, paciência ao tratar de um assunto delicado que o governo do estado precisa eclarecer com clareza o andamento das investigações – a não ser que a cúpula da segurança tenha elementos primários (carta na manga), que possam de fato provar que o delegado está envolvido até o pescoço nesta organização criminosa.

Tenho no delegado Jefferson Portela, uma pessoa de moral ilibada, ativista político, pai de família e de figura retilínea na sociedade. E por estes fatores é preciso que ele venha a público esclarecer o que de fato está ocorrendo.

 

 

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