Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Na Praia do Futuro, no Ceará, a Justiça Federal condicionou retirada de barraqueiros

Um verdadeiro absurdo o que o Ministério Público Federal quer fazer com os barraqueiros das praias do Araçagi e Olho do porco

Por Jadson Pires*

O espaço mais democrático da Terra é a Praia

Parece que o Ministério Público Federal – MPF, no Maranhão só tem olhos para as praias do Araçagi e Olho do porco. Há poucos metros dalí, no Mangue Seco, tem uns figurões que construíram casas e chalés em alvenaria, tem até restaurantes, jets skis e outras embarcações são constantes, veículos automotores dos mais diversos, mas, os procuradores atuam com uma espécie de ‘antolhos’ para aqueles barraqueiros do Araçagi.

Em vários outros pontos da Ilha do Maranhão, existem muitas ocupações e construções irregulares em faixas de praias, mas, o órgão só volta os olhares para a região do Araçagi.

Os impactos ambientais causados pelas barracas da Avenida Litorânea, bem como suas construções em área de preservação permanente – APP, que tem resíduos e efluentes lançados diariamente ao mar, ninguém vê e ninguém nada fala.

Há de ser relevante, que além de sustentarem suas famílias, as atividades exercidas pelos barraqueiros e trabalhadores, eles vivem alí, moram na praia e tirar o arrimo destas pessoas, na crise financeira, social e institucional que o país atravessa, é aguçar ainda mais a ferida já aberta.

Talvez por estes fatores que discorro, a Justiça Federal no Ceará, em recente ação proposta pelo Ministério Público Federal, naquele estado, em questão análoga ao nosso caso do Araçagi, também para retiradas de barracas do espaço público, da Praia do Futuro, acatou o pedido do MPF, em partes, e permitiu o início de um processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, para a construção de um projeto de requalificação urbanística de toda a praia, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum da população.

Em 2016, quando estive Secretário de Meio Ambiente da bela cidade turística de Raposa, onde concentra uma imensa biodiversidade, invejável para qualquer lugar do planeta, participei de reuniões na Superintendência de Patrimônio da União – SPU, e minha indagação sempre foi o porquê da não retirada de outras atividades impactantes espalhadas pela Ilha do Maranhão.

Naquela oportunidade debati com acadêmicos da área de meio ambiente, da qual sou profissional, a utilização da área de pós-praia, que compreende justamente entre a faixa de praia até ao início dos corpos dunares, ou da arriba, ou seja, entre as dunas e o início da faixa de praia, o que possibilitaria aos comerciantes, utilizar o espaço, desde que pactuado com os órgãos, SPU, Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

O cerne da questão, proposto pela ação inicial que é do MPF é a ocupação do espaço comum, nem tanto as questões ambientais, haja vista que em se tratando deste quesito, comércios instalados em outras muitas praias da Ilha, também não tem critérios de saneamento ambiental e um plano de gestão de resíduos sólidos e efluentes e etc.

Penso que é chegada a hora, de os procuradores federais, bem como, os juízes federais no Maranhão, atentarem para as decisões tomadas pelos órgãos, o mesmo entendimento que está ocorrendo no estado do Ceará, principalmente com a Praia do Futuro.

Convidar especialistas, gestores municipais dos quatro municípios que compreendem a Ilha do Maranhão, trabalhadores das praias, a população frequentadora e todos os demais atores, para uma mesa de negociação é mais do que necessária.

Afinal, já que a Ação Proposta é justamente por causa da área de Uso Comun, há de se democratizar a discussão e não há nada melhor do que debater com quem são os mais comuns no espaço mais democrático que existe no planeta, que é a Praia,

* Professor graduado em Letras e Gestor Ambiental de profissão, graduado em Gestão Ambiental.

Vídeo Escândalo!!! Senador diz que Flávio Dino recebeu propina da JBS

Segundo o Senador Roberto Rocha (PSDB), delação de Ricardo Saud, da JBS, afirma que grupo deu PROPINAS a 16 governadores, sendo que apenas 15 apareceram os nomes.

Ainda segundo o Senador, como mostra o vídeo, o 16º nome é o do governador Flávio Dino do PC do B, partido este que recebeu cerca de R$ 13 milhões em propinas. 

Veja o vídeo da CPMI da JBS e J&F

 

Pabllo Vittar fecha contrato de publicidade milionário com a Coca Cola

A drag cantora vai estrelar a campanha de verão da marca de refrigerantes internacional

Pabllo gravando o comercial da Coca Cola

A Pabllo Vittar vem com tudo e vai estrelar a campanha de verão de da Coca Cola e passou a madrugada da última terça-feira (24), gravando e rebolando sob o olhar atento dos renomados diretores de fotografia Bob Wolfenson e Bruno Ilogti.

A campanha vai contar também com Luan Santana, ambos estão com a agenda lotada, só puderam gravar o comercial esta semana, quando não tinham shows.

A agenda de Pabllo então… Está lotada até o primeiro trimestre de 2018. Arrasou!!!

Uber: o importante questionamento do vereador Aldir Júnior

Segundo o vereador Aldir Júnior, Uber ganha muito dinheiro em São Luís e recolhe impostos em São Paulo 

A informação foi repassada na sessão da última segunda-feira (23), pelo vereador Aldir Júnior (PR), no qual faz parte da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, segundo o vereador, a empresa multinacional norte-americana Uber, prestadora de serviços na área do transporte privado, ganha dinheiro em São Luís, mas recolhe o Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo.

“O Uber exerce o serviço em São Luís, mas paga o imposto em São Paulo, então nós solicitamos essa reunião, na qual será analisada essa questão e eu tenho certeza que daremos uma resposta favorável para todos os usuários acerca da questão. O serviço é prestado aqui, então o tributo deve ser pago para nossa cidade, de forma nenhuma vamos aceitar que o ISS seja pago em São Paulo”, afirmou o vereador.

A Comissão de mobilidade urbana composta pelos parlamentares Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior, vai a São Paulo na próxima sexta-feira (27), onde deve participar de uma reunião na qual será analisada a situação tributária da empresa referente aos serviços oferecidos na capital maranhense.

Blog Censurado!!! Fraude no Detran Maranhão está sob segredo de justiça e informações não podem ser divulgadas

Escritório que administra este e outros meios de comunicação digital foi surpreendido na tarde de ontem (19), com uma NOTIFICAÇÃO advinda do Governo Flávio Dino (PC do B), numa clara tentativa de intimidação em razão de uma máteria que ainda será divulgada

O Blog foi surpreendido na tarde de ontem (19), com uma NOTIFICAÇÃO do Governo Flávio Dino (PC do B), numa clara tentativa de intimidação em razão de uma máteria que ainda será divulgada, uma vez que, os advogados que prestam serviços a este meio de comunicação analisam as informações que foram recebidas.

Este Blog, entre os que tem muitos acessos diariamente no Maranhão, é também um dos poucos que não responde processo na justiça e assim continuará, pelo simples fato: só publica o que pode ser comprovado.

Destarte, as informações obtidas com exclusividade, pelo Blog boa parte está sobre Segredo de Justiça e sendo apurada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – SECOR.

Assim que tiver aval do corpo jurídico, respeitando as leis do país, primando sempre pela verdade e a credibilidade, a matéria sobre este assunto vai ao ar, doa em quem doer.

Finalizo, utilizando as frases célebres de Fernando Sabino, “Democracia é oportunizar à todos, a mesma largada… quanto à chegada, vai depender de cada um”.

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Flávio Dino curtiu: reforma política aprovada permite censura na internet durante eleições

Google, Facebook, Twitter e demais redes serão obrigadas a derrubar o conteúdo a partir de uma simples denúncia, em até 24h. 

Na reforma política aprovada pelos políticos na calada da noite, uma emenda acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado e vai para a sanção presidencial.

A emenda é de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples denúncia, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial.

O Blog entende que tem muita “fakenews” rolando pelas redes sociais, contudo, o mecanismo mais necessário e democrático é a pessoa prejudicada procurar os mecanismos via judicial e processar o autor.

Obrigar as plataformas a excluírem publicações por meio de uma simples denúncia é censura grave e um verdadeiro retrocesso.

Em tempo: o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), curtiu a aprovação desta emenda, com ela, o governador deixará de processar blogueiros e influenciadores digitais, criminalmente, como já fez com vários desde que assumiu o poder.

E mais: jornalistas, blogueiros e comunicadores em geral, são perseguidos pelo governador, que já usou até a estrutura da Procuradoria do Estado para intimidar e tentar censurar profissionais. 

 

O poder das redes sociais: Baterista do Pink Floyd compartilha vídeo de cantor piauiense

Piauiense contou ao G1 que ficou emocionado ao saber que Nick Mason assistiu à sua performance

O baterista do Pink Floyd, Nick Mason, compartilhou em sua página no Facebook, um vídeo do piauiense José da Cruz Silva, o Gleyfy Brauly, em que ele tenta cantar um dos clássicos da banda: “Another Brick In The Wall”

“Os fãs são mais rápidos que eu, eles que me avisaram, eu fiquei muito emocionado quando soube”, disse o piauiense, natural de Coivaras, cidade a 68 km de Teresina.

No vídeo que foi compartilhado por Nick e milhares de pessoas, o baterista destacou que “Quando o som é tão bom, você não precisa saber todas as palavras”, disse o baterista. Além de Nick Mason, o DJ brasileiro Alok também compartilhou uma versão de Gleyfy para “Never Let Me Go”.

Escândalo na Série C: Responsável pela “entrega” do Sampaio Corrêa pode pegar 6 anos de prisão e multa pesada

O site UOL Esportes levantou uma suspeita que muitos maranhenses já sabiam: a entrega do jogo Sampaio x Botafogo

Com as frases comprometedoras “Esse jogo é 100% de Satisfação Garantida” e “Não importa o que Aconteça você sairá feliz do estádio”, os erros infantis do marketing do clube tricolor maranhense evidenciam a entrega do jogo, por meio da famosa “Mala Preta”.

Fora estas evidências, fontes informam que a cota de participação da Copa do Nordeste de 2018, que abasteceria o caixa do Botafogo – PB, será “fracionada” ao Sampaio Corrêa, que arrecadará ao longo da competição, cerca de R$ 2 milhões.

Algo de muito podre está acontecendo no futebol do Maranhão, o presidente do Sampaio, deputado estadual Sérgio Frota (PSDB), criou uma Associação que já arrecadou milhões com a Lei de Incentivo ao Esporte, criada no governo Roseana Sarney (PMDB) e totalmente desfigurada e com desvios de funções no governo Flávio Dino (PC do B).

O presidente da Federação Maranhense de Futebol – FMF, criou também um Instituto que já faturou milhões dos cofres públicos, via Lei de Incentivo, e distribuiu o diheiro entre os grupos de comunicação TV Guará e Difusora, sem que as emissoras transmitissem um jogo sequer.

A mudança no regulamento do Campeonato Estadual foi mais um escândalo que precisa ser investigado.

Veja o que diz o Estatuto do Torcedor sobre a entrega de resultados 

Vale lembrar que pela expressão popularesca futebolística a “mala preta” é o ato de prometer algum ganho financeiro para determinada equipe deixar o adversário vencer (“entregar o jogo”), para que esta, ou outra equipe se favoreça do resultado negativo. Já a “mala branca” é o ato de oferecer ganho financeiro, desde que, a equipe vença de outra equipe, favorecendo, de forma indireta, àquela equipe que ofereceu a “mala branca”.

Em 27 de julho de 2010 entrou em vigência a Lei nº 12.299 que alterou a redação de vários artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), introduzindo a tutela penal, em seu capítulo XI-A, que criminalizam condutas praticadas dentro do contexto desportivo.

Dentre tais condutas, podemos elencar duas em especial, que tratam sobre o tema ora estudado, quais seja, os artigos 41-C e 41-D do Estatuto do Torcedor, que versaremos abaixo.

Art. 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Art. 41-D. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Para sua configuração é necessário a presença de uma das condutas: dar ou prometer. Na primeira – dar – tem por sentido a entrega da vantagem (patrimonial ou não), com o intuito de alterar ou falsear o resultado da competição esportiva. Já na segunda – prometer – é a conduta do agente que se obriga e compromete a garantir a vantagem. Ou seja, são as condutas iniciais para que configure a conduta declinada na análise do tipo anterior, que é aceitar.

O crime é formal ou de mera conduta, já que desnecessário para sua consumação que a pessoa aliciada aceite ou não a vantagem dada ou prometida.

Ou seja, acreditamos que pela interpretação de ambos os artigos, a conduta de quem oferece a “mala preta” e quem aceita a mesma estarão incorrendo, respectivamente, nos artigos 41-D e 41-C do Estatuto do Torcedor, pois haverá a possibilidade de “entregar” o jogo, e com isso forçosamente alterar o resultado do jogo. Já entendemos que a chamada “mala branca” se trata de fato atípico, pois não há como prometer ou garantir a vitória, mas tão somente um empenho maior, para tentar vencer a partida.

 

 

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