Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Agora!!! Defesa de Lula pede liberdade ao STJ e STF

Na cautelar dirigida ao STF, a defesa demonstra que a condenação imposta a Lula afrontou os artigos 5º, XXXVII e LIII, 37 93, IX, 109, 127 e 129, I, todos da Constituição Federal

A defesa do presidente Lula apresentou pedidos cautelares ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e ao Supremo Tribunal Federal – STF, objetivando a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), no julgamento da Apelação e de Embargos de Declaração na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR — com o consequente restabelecimento da liberdade de Lula.

Os pedidos demonstram a plausibilidade dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados perante o TRF4 no dia 23/04 e ainda aguardam as respostas que serão apresentadas pelo Ministério Público Federal (o prazo para as respostas se iniciou na data de hoje, 42 dias após a interposição). Também foi demonstrado que diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da declaração da nulidade de todo o processo não é possível manter o ex-presidente, privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF.

Na cautelar dirigida ao STF, a defesa demonstra que a condenação imposta a Lula afrontou os artigos 5º, XXXVII e LIII, 37 93, IX, 109, 127 e 129, I, todos da Constituição Federal, pois provenientes de juízo de exceção, em contraposição à garantia do juiz natural. A Justiça Federal de Curitiba foi escolhida, por critério de conveniência, pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra Lula e para isso bastou a afirmação – sem nenhuma comprovação real – de que recursos provenientes da Petrobras teriam sido dirigidos ao ex-Presidente.

Ao julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula o próprio Juiz Sérgio Moro reconheceu: “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Também houve afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa diante das sucessivas negativas para que a defesa de Lula pudesse produzir e utilizar de provas de sua inocência, como é o caso da declaração de próprio punho emitida pelo João Vaccari Neto, que contesta a íntegra do depoimento prestado por Leo Pinheiro, que serviu de base para a condenação do ex-Presidente. Disse Vaccari na declaração que o TRF4 se recusou a analisar: “Nunca tive qualquer tratativa ou conversa com Léo Pinheiro para tratar de questões ilegais envolvendo o recebimento de propinas. Também não é verdade o que diz Léo Pinheiro, que eu teria intermediado em nome do ex-presidente Lula o recebimento do tríplex do Guarujá como pagamento de vantagens indevidas”.

Por seu turno, na cautelar dirigida ao STJ a defesa de Lula demonstra que as decisões do TRF4 afrontaram, dentre outros: (i) os artigos 69, 70, 76, 77, e 78 do CPP, pois a ação foi julgada por juiz incompetente segundo os critérios legais para distribuição do processo; (ii) os artigos 257 e 258 do CPP, pois os Procuradores não atuaram com a necessária isenção, mas sim, agiram como inimigos do réu e de sua defesa; (iii) os artigos 383 e 384 do CPP na medida em que a denúncia sustentou que valores provenientes de 3 contratos específicos firmados pela Petrobras teriam gerado vantagens indevidas ao ex-Presidente, ao passo que a condenação que lhe foi imposta criou uma narrativa totalmente desvinculada da acusação, fazendo referência a “atos indeterminados” e à “atribuição” de um imóvel e reformas em favor de Lula; (iv) aos artigos 158, 231, 234, 400, §1º, 402, e 619 do CPP e art. 7º, X, da Lei 8.906/94, uma vez que não permitiram a realização de provas, inclusive daquelas obrigatórias por força de lei, como é o caso da perícia em supostas infrações que deixam vestígios, além de desconsiderar a declaração do Sr. João Vaccari Neto que rebateu integralmente as afirmações incriminadoras lançadas pelo corréu Leo Pinheiro; (v) ao artigo 616 do CPP e ao artigo 4º, § 16, da Lei 12.850/13, uma vez que a base da condenação imposta a Lula é o depoimento dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães, que jamais poderiam receber esse valor probatório; (vi) aos artigos 1º, 13, 29 e 317 do Código Penal, uma vez que condenaram Lula pelo crime de corrupção sem a presença das elementares desse delito, notadamente a prática de um ato de ofício por funcionário público; ao artigo 1º da Lei n. 9.613/98 uma vez que Lula foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro sem ter praticado qualquer conduta que possa indicar tentativa de conferir aparência lícita a bens ou valores de origem ilícita; (vii) aos artigos 107, IV, 110 e 115 do Código Penal, uma vez que deixaram de declarar a prescrição da pretensão punitiva.

Os pedidos cautelares foram dirigidos à Presidência do STF e do STJ e serão distribuídos aos Ministros relatores dos casos da Lava Jato de Curitiba.

CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

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Em primeira mão!!! Presidenta do PT condiciona apoio a Dino se Márcio Jardim for o Senador

Gleisi Hoffmann dispara: “nosso nome ao Senado no Maranhão é o de Márcio Jardim”

Lula ladeado pela chapa comunista ao Senado no Maranhão???

O Blog em contato com um membro da nacional do Partido dos Trabalhadores – PT, o indagou sobre as ‘investidas’ do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em nome do ex-presidente Mário Macieira (PT), para colocá-lo como segundo nome na disputa da chapa ao Senado Federal, que já tem Weverton (PDT), como primeiro indicado.

Segundo a fonte, Gleisi Hoffmann, presidenta do partido foi taxativa: nosso nome ao Senado no Maranhão é o de Márcio Jardim. Ela foi além, “vamos criar condições à chapa que nos garantir o espaço”.

Em tempo: a própria Gleisi em entrevista, semana retrasada, ao Programa Ponto Final, sinalizou ao falar o nome de Jardim, ao apresentador Roberto Fernandes.

E mais: como o tempo de TV do PT é crucial para a tentativa de reeleição do governador, tudo indica, que mesmo a contra-gosto, terá que engolir Márcio Jardim e, Macieira, no máximo poderá ser suplente.

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Flávio Dino critica envio de R$ 50 milhões à saúde dos municípios maranhenses

Bancada Federal Maranhense preferiu enviar os R$ 50 Milhões aos municípios – deputados federais temem desvios de dinheiro na Secretaria de Saúde do Maranhão

Novamente distorcendo o fatos verdadeiros, o governador do Maranhão foi ao twitter, mentir, como de costume, e dizer que a bancada federal estava tirando recursos da saúde do estado – MENTIRA!!!

A bem da verdade, a bancada federal do Maranhão, temendo a prisão do secretário de Saúde do estado, Carlos Lula e o escândalo de corrupção que abalou o órgão de saúde na gestão comunista, achou por bem, encaminhar os recursos direto aos municípios – esta é a VERDADE!!!

Os deputados federais entenderam que seria melhor enviar os R$ 50 Milhões aos cofres dos municípios, do que deixar o dinheiro sobre o controle da Secretaria de Saúde, que deve ser alvo de nova operação da Polícia Federal.

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ONU aceita denúncia de Lula contra Sérgio Moro

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro

(Foto: Diego Padgurschi /Folhapress)

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, “na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula”.

A denúncia foi aceita em caráter preliminar, o que significa que, de acordo com o comunicado o governo brasileiro foi intimado fornecer “informações ou observações relevantes” sobre o inquérito em um prazo de até dois meses.

As violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva de Lula, realizada em março, além gravações de suas conversas telefônicas, de familiares e funcionários do Instituto Lula.

“As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal”, diz o comunicado.

“De acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente”, acrescentou a defesa.

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“Flávio Dino também traiu o Waldir Maranhão”, afirmou Edilázio Júnior

“O rompimento se deu por causa da quebra de acordo por parte de Dino, que vetou a pré-candidatura de Waldir ao Senado da República”

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), afirmou na sessão de ontem (16), que o governador Flávio Dino (PC do B), traiu o deputado federal Waldir Maranhão, que culminou com o rompimento politico com Dino.

O rompimento se deu por causa da quebra de acordo por parte de Dino, que vetou a pré-candidatura de Waldir ao Senado da República.

“Ainda que tardiamente, mas quero daqui da tribuna me solidarizar ao deputado federal Waldir Maranhão, que assim como no caso de José Reinaldo Tavares, foi vítima da falta de palavra do governador. Todos aqui já sabemos: o que o governador fala, nós não podemos escrever”, disse.

Edilázio lembrou que durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff – ocasião em que Waldir Maranhão presidia a Câmara Federal e era responsável pela condução do ato -, Flávio Dino aproximou-se do deputado federal para beneficiar-se politicamente.

“Além de usar dinheiro público para viajar de jatinho para Brasília, como fez agora indo a Curitiba, foi Flávio Dino que levou em mãos todo o processo para que Waldir Maranhão suspendesse o processo de impeachment. Depois disso, Waldir acabou virando chacota nacional. O Maranhão tornou-se conhecido mais ainda por conta dessa patacoada que ele fez no Congresso a pedido de Flávio Dino”, completou.

Edilázio também alertou os aliados de Dino, quanto à possibilidade de frustração, diante o projeto político do chefe do Executivo.

“Eu venho externar aqui só para falar para os colegas que a palavra do governador não vale muita coisa. Aqueles que mudaram de partido por promessa do governador, aqueles que estão esperando benesses que fiquem de orelha em pé, pois o que ele fala não se escreve”, finalizou.

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Acusaram o Golpe!!! Presidente do PT no Maranhão convoca reunião de emergência

Augusto Lobato tenta comandar reunião sem quórum no PT

Após publicação em primeira mão, aqui no Blog, sobre a já filiação do deputado federal Waldir Maranhão (PT),  o ainda presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Augusto Lobato,  convocou uma reunião de emergência da Executiva Estadual para as 15h.

Neste momento, apenas 9 dos 18 membros da Executiva Estadual do PT, se fizeram presentes na tentativa de dar um golpe contra a homologação da filiação deWaldir.

O objetivo é claro, tentar desgastar a imagem do deputado, uma vez que esta decisão não mais cabe somente à Executiva Estadual, e sim à Executiva Nacional do PT.

Não participam da reunião, as correntes CNB que conta com 7 membros e parte do Muda PT com 3 membros.

Membros do Partido dos Trabalhadores, favoráveis a Waldir Maranhão acusam Lobato de querer dar um golpe dentro do próprio partido.

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Vídeo: Escândalo! Descoberto mais um Aluguel Camarada no governo Flávio Dino

Segundo o Portal da Transparência, Governo Flávio Dino (PC do B), alugou em 31 julho de 2017 e pagou adiantado 180 mil reais de aluguel a um imóvel que só foi utilizado em setembro

Segundo o Portal da Transparência, o Governo Flávio Dino alugou um novo imóvel em um contrato de quase R$ 4 (quatro milhões de reais). O galpão é pra abrigar um depósito de medicamentos, mesmo com a Secretaria Estadual de Saúde tendo posse de um imóvel próprio que é utilizado para o mesmo fim. O caso se parece com outros, que também foram alugados com dispensa de licitação.

O prédio novo fica em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, e foi inaugurado em setembro do ano passado. A agência de notícias do Governo do Estado disse que o lugar seria a primeira Central de Abastecimento Farmacêutico do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, seria um galpão com capacidade para armazenar seis mil itens diferentes, entre medicamentos e material médico hospitalar.

No entanto, até então já existia uma Central de Abastecimento Farmacêutico do Estado funcionando em um galpão em São Luís. Ou seja, o que antes era um imóvel próprio, agora é um local alugado. O aluguel foi feito pelo Governo com dispensa de licitação e está custando 60 mil reais por mês em um com contrato de cinco anos. O valor total chega a três milhões e seiscentos mil reais.

Aluguel adiantado

Ainda segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 31 julho de 2017 foram adiantados 180 mil reais do aluguel do imóvel antes mesmo de começar a utilizar. O contrato foi firmado com a empresa M&R Barroso Locações Imobiliárias LTDA, que foi aberta dois meses antes da assinatura do contrato e do primeiro pagamento.

A nova central de medicamentos, segundo o Portal da Transparência, custou 420 mil reais aos cofres públicos, entre julho e dezembro do ano passado. Neste ano, os pagamentos não aparecem nos registros do portal. Dentro do local alugado já existem medicamentos estocados, enquanto o imóvel que pertence ao Governo está com sinais de abandono, com muito mato ao redor do prédio.

Por Alex Barbosa, TV Mirante, São Luís

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