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OAB critica ação “temerária” do promotor Paulo Ramos

Em NOTA DE DESAGRAVO, OAB rechaça tese de vazamento de informações à advogada Anna Graziella Neiva e aponta que o promotor do caso pode ter tido acesso, ele sim, a decisão judicial sob segredo de justiça

Promotor Paulo Roberto Ramos

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) emitiu hoje (26) uma nota de desagravo em favor da advogada Anna Graziella Neiva. Defensora da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ela tem sofrido perseguição por parte do promotor Paulo Roberto Ramos, o mesmo do Caso Sefaz.

O representante do MP decidiu pedir a abertura de inquérito para apurar suposto vazamento de informações a respeito de uma decisão da juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, pelo bloqueio de bens da ex-governadora (reveja).

A informação supostamente vazada consta de um mandado de segurança impetrado ela advogada no dia 27 de março deste ano. Segundo a Ordem, no entanto, o sigilo desses dados só existiu “até a concretização do ato [bloqueio de bens], efetivado no dia 14 de março de 2017”.

“Além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA)”, acrescenta o texto.

Para a OAB, a ação de Paulo Ramos contra a advogada é “temerária”.

“Trata-se de completa teratologia jurídica [a acusação de corrupção ativa], na medida em que a lei assegura aos advogados a prerrogativa de acessar os autos de qualquer inquérito ou processo, e ainda de quaisquer documentos e suas respectivas decisões judicias, sendo descabido imaginar que alguém poderia corromper terceiro para ter acesso a documentos cujo acesso já lhe é assegurado por lei”, destaca a nota oficial da Ordem.

Vazamento ao promotor

Em nota, a OAB faz, ainda, um revelação: se houve algum vazamento, este beneficiou o próprio promotor.

Ao pedir a abertura de inquérito, diz a Ordem, Paulo Roberto Ramos anexou cópias de um mandado de segurança impetrado pela defesa de Roseana Sarney, a procuração em nome de Anna Graziella e a íntegra de uma decisão do desembargador Fróz Sobrinho pelo desbloqueio dos bens. Ocorre que esta decisão, sim, estava sob segredo de Justiça.

Como Paulo Roberto Ramos não atua no TJ como representante do MP, em tese ele não poderia ter tido acesso ao despacho do desembargador.

“O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo”, completa

Veja, abaixo, a íntegra da nota

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, através de sua Diretoria, vem a público DESAGRAVAR a advogada ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA, inscrita sob o número 6.870, que teve sua conduta profissional questionada de forma temerária pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, o qual requisitou a instauração de inquérito para apurar suposto vazamento de decisão judicial sigilosa.

Com relação ao caso, esclarece-se o que segue sobre as elocubrações do promotor:

1) Em relação aos artigos 153, 325, 333 do Código Penal, há que se dizer que os dois primeiros artigos referem-se a CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, o que não é o caso da advogada citada;

2) Já a acusação de Corrupção Ativa, prevista especificamente no artigo 333 do Código Penal, além desta ser baseada em mera suposição, sem fundamento ou provas, trata-se de completa teratologia jurídica, na medida em que a lei assegura aos advogados a prerrogativa de acessar os autos de qualquer inquérito ou processo, e ainda de quaisquer documentos e suas respectivas decisões judicias, sendo descabido imaginar que alguém poderia corromper terceiro para ter acesso a documentos cujo acesso já lhe é assegurado por lei.

Importante frisar que não há “segredo de justiça” para os advogados que atuam no processo, pois aceitar-se o contrário seria fazer tábula rasa os princípios do contraditório e da ampla defesa, tão essenciais à o Estado Democrático de Direito;

3) Corroborando a impossibilidade de Corrupção Ativa para obtenção de documentos citados na acusação infundada, além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA);

4) O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo;

5) Importante observar que a Medida Cautelar de bloqueio de bens teve o sigilo encerrado no dia 14 de março de 2017. Porém, desde o dia 10 de março de 2017, a imprensa já divulgava amplamente o caso e a íntegra da sentença judicial proferida pelo juízo da 8ª Vara Criminal, nesse momento, ainda acobertada pelo sigilo, inclusive em outras reportagens com destaque de capa, sugerindo uma campanha midiática com interesses obscuros;

6) A OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, acompanha o caso e tomará todas as providências necessárias para reestabelecimento da dignidade da profissão.

A OAB Maranhão, por meio deste desagravo, exarado ad referendum, enfatiza que o exercício livre da advocacia é essencial à democracia e ao bom funcionamento da justiça.

Em conclusão, na qualidade de guardiã das prerrogativas da advocacia e de defensora da constituição, da boa aplicação das leis e do estado democrático de direito, esta Seccional repudia a exposição da advogada desagravada, sem a devida apuração dos fatos, por considerar que tal exploração configura-se desrespeito e afronta ao desempenho profissional de toda a classe.

Fraude na eleição da Federação das entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão – FEFCEMA

A eleição que foi feita de Forma sorrateira, aconteceu ontem, dia 21, na sede dos arrumadores no centro histórico, puxada por uma junta governativa.
O mais estranho de tudo isso é que semanas antes foi fechado e assinado um acordo no qual o presidente da chapa que diz ter sido “eleita” se fazia presente diante de diversas entidades, onde ficou acordado que a eleição só seria puxada após o período junino, pois as entidades folclóricas estariam mais a vontade para escolher seus representantes.
Mas de forma esquisita e mudando até o local onde seria a eleição foi lançado um edital que não respeitou nem o prazo de 30 dias para que líderes de entidades afins se organizassem de forma democrática para votar e ser votados, sendo que são 260 entidades aptas a votar.
FRAUDE:
1- O edital não respeita o prazo mínimo de 30 dias para eleição.


2-O estatuto que teria o proceder da eleição não estava no local e nem a comissão eleitoral sabia dá informações sobre como requerer fatos das eleição, fato esse que constrangeu inúmeras presidente de entidades que queriam saber o regimento da eleição, mas ficaram a ver navios.

Nenhum estatuto sobre a mesa da comissão eleitoral.


3- A junta governativa Afirma que de 260 entidades só 58 líderes de entidades folclóricas apareceram, sendo que só apareceu na urna 52 votos, sendo 48 à favor da chapa do senhor Fausto, 3 abstenções e 1 voto contra, os outros votos sumiram, só isso já daria motivos suficiente para a impugnação da urna.
4- Qualquer eleição democrática que é baseada na constituição de princípios de maioria, onde é eleita a chapa com 50% +1, no caso seria 130 mais 1 voto, por tanto não foi atingido o quorum mínimo, quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados, para que uma assembleia possa deliberar e tomar decisões válidas.
5- O rito explica que à ATA deve ser lavrada no local da eleição , mas não foi isso que foi feito, bastante exaltados a comissão gritou inúmeras vezes que não lavrariam a ata no local e sim em casa ou em outro lugar.

É preciso que o MP fique atento a esse tipo de ação que pode sujar o nome de uma federação tão importante como essa.

Em outras postagens iremos falar mais fatos relevantes do circo fraudulento que foi a eleição dessa federação.

Vídeo: Bandido é capturado após assalto frustrado dentro da faculdade Estacio de Sá


O vídeo mostra um assaltante capturado dentro de uma sala de aula na dependência da faculdade Estacio de Sá.
As primeiras informações dão conta que ele estava acompanhado de um comparsa, mas o segundo meliante conseguiu fugir do cerco policial, em outra postagem daremos mais detalhes sobre como o bandido conseguiu entrar na faculdade, veja o vídeo:

Godofredo Viana supera a meta de vacinação contra gripe

Terminada oficialmente na sexta-feira (09), a 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza superou as expectativas da Secretaria de Saúde de Godofredo Viana.

O município atingiu a marca de 97,78% de vacinação do grupo classificado com prioritário, superando os 90% da meta proposta pelo Governo Federal. Fazem parte do grupo prioritário profissionais de saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, professores de escolas públicas e privadas, idosos, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) e crianças de 06 meses a 5 anos. Em Godofredo Viana foram imunizadas 1.717 pessoas.

A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Ela tem por objetivo reduzir as internações, complicações e mortes em decorrência das infecções pelo vírus. A vacina é segura e estudos demonstram que ela pode reduzir de 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% da mortalidade global e em, aproximadamente, 50% as doenças relacionadas à influenza.

Desde o início da campanha, no mês de abril, a equipe da Semus trabalhou diariamente para imunizar a população godofredense. “Foi mais uma conquista da nossa equipe que, orientada pelo prefeito Sissi Viana, não tem medido esforços para oferecer uma saúde de qualidade à população”, comemorou a secretária de Saúde, Norma Borges.

Prefeitura de Godofredo Viana capacita profissionais da área de saúde

A Prefeitura de Godofredo Viana está realizando uma serie de mudanças que beneficiam a saúde do município, entre as que merecem destaque está a capacitação dos profissionais dessa área.

Na semana passada, por exemplo, a Secretária de Saúde do Município, Norma Borges, esteve em São Luís participando da oficina itinerante do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – Siops, que tem o objetivo de orientar gestores municipais acerca do uso do sistema institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, utilizado como instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Siops consolida informações de gasto público em saúde no Brasil; promove transparência, assegurando, tanto a conselhos de saúde quanto aos cidadãos, o acesso às informações; torna mais ágil a consulta sobre receitas e despesas em ações e serviços públicos de saúde; fornece indicadores sobre gastos em saúde no país; permite o monitoramento da alocação de recursos; e dimensiona a participação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal no financiamento da saúde pública.

Além disso, também na semana passada, equipes de enfermeiros e dentistas de Godofredo Viana foram até a cidade de Presidente Médici para participarem da oficina do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). Do Governo Federal, o PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território brasileiro. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

Para Sissi Viana, prefeito de Godofredo Viana, um dos primeiros passos para oferecer um serviço de qualidade na área da saúde é poder contar com equipes de profissionais capacitados e que se sentem valorizados para exercer o oficio e, se depender de sua gestão, tais profissionais passarão constantemente por treinamentos que aprimoram seus conhecimentos para, assim, melhor atender a população do município.

Escândalo: Secretaria de Segurança Pública do Maranhão vai gastar R$ 11 milhões com festas

A CPL do governo Flávio Dino (PC do B), marcou para o dia 19 de junho (segunda-feira), pregão presencial para a contratação de empresa de eventos para atender a Secretaria de Segurança Pública

A Comissão Central Permanente de Licitação do governo Flávio Dino, marcou para o dia 19 de junho pregão presencial para a contratação de empresa de eventos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Até arranjos florais estão no meio, além de sonorização, camisetas e outras coisas que nada tem a ver com segurança pública.

Em tempo: O Maranhão tem uma das piores seguranças do mundo. O município de São José de Ribamar figura como o 4º pior do Brasil.

E mais: O único item que serviria de alento ao povo, pagador de impostos altíssimos no governo Dino, seriam os “Arranjos Florais”, para o velório da marginalidade.

Pra Fechar: Faltam 14 meses para o início da campanha eleitoral.

 

Anajatuba: Sydnei Pereira busca investir em geração de emprego e renda através da piscicultura

Muito embora os despeitados de plantão insistam em querer falar o contrário, mas desde que assumiu o comando do município de Anajatuba, o prefeito Sydnei Pereira(PCdoB) vem trabalhando com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos seus conterrâneos e, para tanto, já realizou inúmeras ações com tal finalidade.

Na semana passada, visando fomentar a geração de emprego e renda, reuniu-se com dezenas de agricultores. No encontro, além do prefeito, esteve presente o piscicultor Carlos Gomes, o “Cibalena”, pioneiro na piscicultura na localidade Itans, no município de Matinha, e que hoje representa uma referência nacional nesse segmento.

“Cibalena” participou da reunião com o propósito de passar um pouco de sua experiência para as pessoas que deverão participar do projeto, que será implementado em parceria entre a Prefeitura, SEBRAE e BNB.
Na quinta-feira(25), foi a vez do prefeito se reunir com o superintendente office do SEBRAE – João Martins. A implantação do projeto do micro e pequeno empreendedor no município foi o principal assunto da pauta.

Ficou definido, durante o encontro, que os técnicos do SEBRAE, em parceria com os representantes do Banco do Nordeste, estarão reunidos com os anajatubenses no próximo dia 06, na sede do município.

“A reunião foi bastante satisfatória, pois enquanto gestor, precisamos encontrar mecanismos para driblar os efeitos da forte crise econômica que assola o País, e nada melhor que, através da piscicultura, investir na geração de emprego e renda”, enfatizou o prefeito.

“Um dos principais objetivos do SEBRAE é apoiar o empreendedorismo dos pequenos produtores, fato essencial para que possamos melhorar a renda e os indicadores sociais, e isso que estaremos visando lá em Anajatuba”, finalizou Martins