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Candidato a prefeito de Peritoró pode ser preso após a eleição

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Trata-se do candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP), Josué Pinho da Silva Júnior,  na cidade de Peritoró. O Ministério Público Eleitoral pediu a prisão preventiva do candidato, porém, a Juíza Karine Lopes de Castro indeferiu o pedido formulado, e também já deixou marcada a audiência de instrução e julgamento que poderá levar o RÉU para trás das grades, em face de ter atuado no município de Rosário como falso médico. Em uma de suas prescrições médicas, um paciente veio a óbito, daí o pedido do Ministério Público para sua prisão preventiva.

O candidato que é apoiado no município por Ricardo Murad, que tem fama de eleger até um poste, se quiser, já deixou à disposição de “Dr. Júnior”, como é conhecido na cidade, o habilidoso e experiente advogado MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, conhecidamente como Marcos Lobo.

A audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que poderá levar o RÉU DR. JÚNIOR, que está em LIBERDADE PROVISÓRIA, para trás das grades será no dia 11 de outubro às 10:30 na Primeira Vara de Rosário, ou seja, apenas oito (8) dias após o pleito na cidade de Peritoró.

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Veja abaixo, a decisão da Juíza da Primeira Vara de Rosário

Comarcas do Interior

Rosário

Primeira Vara de Rosário

PROCESSO Nº. 1652320128100115

AÇÃO PENAL PÚBLICA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RÉU: JOSUÉ PINHO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO – OAB/MA 5166 e SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD – OAB/MA 15.670

INTIMAÇÃO dos advogados do acusado supramencionados, para, comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11 de outubro de 2016, às 10h30min, na sala das Audiências da 1ª Vara desta Comarca, bem como para, tomarem ciência da decisão, adiante transcrita: “Trata-se de pedido de prisão preventiva” (fls. 207/210-v), formulado em face de JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR, alegando, em apertada síntese, ser a medida necessária à aplicação da lei penal. É o relatório. Decido.

A prisão preventiva, consubstanciada nos artigos 311 e seguintes do CPP, tem como pressupostos a prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria em crime doloso, podendo ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Da análise dos autos, verifico que não mais subsiste o argumento levantado pelo representante do Parquet, isso porque o réu, localizado e citado (fls. 224/225), já apresentou resposta à acusação, além de tomar ciência da data de designação de audiência de instrução e julgamento, por meio de comparecimento espontâneo a esta Secretaria Judicial (fl. 226).

Assim, tenho como ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva, conforme exigido pelo art. 312 do CCP, vez que a liberdade do acusado não representa risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Igualmente, verifica-se que o representado possui endereço fixo, bem como não há nos autos qualquer notícia de tenha se envolvido em algum outro crime (fl. 227) ou mesmo perturbado a tranquilidade das testemunhas.

Neste sentido: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 273, § 1.º-B, DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONCEDIDA.

  1. Ausência de razões para a prisão preventiva dos pacientes, ante a comprovação de suas residências fixas e ocupações lícitas e inexistência de condenações com trânsito em julgado. Não se justifica a manutenção da constrição da liberdade por residirem em municípios longínquos, pois, para tais hipóteses, prevê o ordenamento jurídico a expedição de carta precatória.
  2. Questionável constitucionalidade do preceito secundário do art. 273 do Código Penal.
  3. Ordem concedida, para conceder liberdade provisória sem fiança aos pacientes, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. (TRF-3 – HC: 35751 SP 0035751-09.2012.4.03.0000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, Data de Julgamento: 26/02/2013, SEGUNDA TURMA)

Do mesmo modo, em observância ao binômio “necessidade adequação” (art. 282 do CPP), entendo desnecessária a aplicação das medias cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado em face de JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR.

Cumpra-se com a máxima urgência. Dê-se ciência aos interessados. Notifique-se o Ministério Público. Rosário (MA), 05 de setembro de 2016. Karine Lopes de Castro – Juíza de Direito”.

Categoria: Filipe Mota

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