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Atenção Ministério Público!!! Corrupção desenfreada na ‘Lei de Incentivo” no governo Flávio Dino

Projetos capitaneados pelas leis de incentivos à Cultura e ao Esporte, são os maiores desvios de dinheiro público e de finalidades no governo Flávio Dino (PC do B)

Fundações, Institutos e Empresas fantasamas se revesam no recebimento do dinheiro que serviria para ser empregado, por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir do faturamento da empresa patrocinadora. Ocorre que no Maranhão, a lei perdeu a finalidade, há comprovações que o dinheiro serviu para pagar empresas de comunicações como foram os casos escandalosos da TV Difusora e TV Guará que o governo Flávio Dino aprovou projeto de incentivo ao Campeonato Maranhense, nos anos de 2016 e 2017.

No governo comunista, a LEI Nº 9.436, de 15 de Agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal (Remissão) para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo é utilizada pelo próprio governo do estado para realizar obras que deveriam ser bancadas com recursos próprios.

O caso declarado foi a reforma da Quadra Poliesportiva do bairro da Liberdade, em que o governador Flávio Dino utilizou o dinheiro da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, para custear a obra.  O mesmo ocorreu na reforma da Quadra da Escola Cintra, no bairro do Anil, que foi realizada com o dinheiro de remissão fiscal do Grupo Mateus. O Blog está levantando mais casos absurdos utilizados com a “lei do esporte” praticados pelo governo do estado e encaminhará ao Ministério Público do Maranhão.

O Blog levantou também, documentos e dados relativos à cultura, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que é um instrumento de fomento e difusão da produção cultural no Estado, instituído por meio da Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura funciona nos mesmos moldes da Lei Federal, também conhecida por Lei Rouanet, que permite que empresas e cidadãos possam investir em cultura.

Ocorre que o governador do Maranhão está realizando obras públicas com o dinheiro que era para ser investido em projetos de difusão cultural em todo o estado. Era para ser mais ou menos assim, com o Certificado em mãos, o produtor cultural ou a instituição que entrou com o projeto ganha o direito de captar recursos junto às empresas patrocinadoras. As empresas, por sua vez, recebem o benefício fiscal sobre o valor do incentivo.

Há provas irrefutáveis que o próprio governo, por meio de uma “instituição” utiliza estes recursos para fazer obras, foi assim nas reformas do Convento das Mercês; Centro de Criatividade Odylo Costa Filho; Casa de Cultura Josué Montello e muitas outras “reformas” que estão sendo fabricadas na gestão do comunista. Como mostram as imagens extraídas do próprio site do governo do estado na entrega das obras. 

A Lei de Incentivo à Cultura é bem clara em seu objetivo, onde diz que a “concessão do benefício destina-se a os projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e preservação da memória cultural, bem como ao desenvolvimento de atividades artísticas destinadas a cultura”.

Campeonato Maranhense de Futebol – Federação Maranhense de Futebol – Instituto Maranhense de Futebol 

Apenas com o estadual, já foram gastos cerca de R$ 4 milhões – Dinheiro foi parar nas contas do Instituto Maranhense de Futebol – IMF, parte do dinheiro irrigou as TV’s Guará e Difusora, empresas estas de comunicação que são co-irmãs do governo Flávio Dino.

Este Blog trouxe com exclusividade, a documentação do IMF, que foi criado pelo próprio presidente da Federação Maranhense de Futebol, onde o próprio figura como presidente do instituto que tem como único propósito receber o dinheiro da lei de incentivo ao esporte.

Fraude na Isenção Fiscal

O Blog recebeu a documentação de um produtor cultural que não quer ser identificado, afirmando que empresas de grandes portes, por meio de agenciadores estão captando produtores com certificados para realizar fraude com a remissão de créditos fiscais.

Os documentos demonstram claramente o indício de fraude, o “modus operandi” seria assim: uma associação, um instituto apresenta um projeto de cunho cultural, à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, para ser aprovado por uma banca da Lei de Incentivo à Cultura, e após ser avalizado, recebe um certificado de mérito cultural com o valor que pode ser captado, e negocia por um preço menor do que o permitido, ou seja, se o instituto tem certificado de R$ 400 mil, o empresário paga a metade e obtém o crédito / remissão fiscal do valor inteiro.

Em tempo: O incentivo fiscal vai o contribuinte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS, com estabelecimento credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, que apoiar financeiramente projetos culturais e esportivos.

E mais: Indiciado na Operação Lava Jato, o governador do Maranhão é alvo também de várias denúncias de corrupção em seu governo, foi assim com as propinas aos indígenas; aluguéis camaradas; escândalo com fundações na Saúde e muitos outros aindo por vir.

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