Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Justiça arquiva investigação contra Márcio Jerry

Márcio Jerry foi acusado de oferecer dinheiro para por fim a manifestação de indígenas que acamparam à frente do Palácio dos Leões

Jerry foi acusado pelo líder indígena, Uirauchene, de ter lhe oferecido dinheiro para por fim ao manifesto que acampou em frente aos Palácio dos Leões e na Assembleia Legislativa em protesto contra os atrasos no pagamento do transporte escolar.

O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, arquivou o inquérito aberto contra o secretário Márcio Jerry (Comunicação). Em postagem do próprio Jerry, em sua página no Facebook, ele disse que o factóide foi desmascarado e a justiça feita.

“Eis que finalmente Justiça feita. A polícia investigou e nem um elemento, por mais frágil que fosse, conseguiu encontrar para sustentar a acusação. MP se pronunciou em despacho muito bem fundamentado constatando não haver nada que pudesse nos incriminar. E por fim, o Desembargador Vicente de Castro determinou o ARQUIVAMENTO da denúncia.”, escreveu o secretário.

 

Flávio Dino devia tirar os R$ 60 mi da propaganda ao invés de retirar dos aposentados, afirma Wellington do Curso

“É questionável a autonomia do governador para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos”

Durante audiência pública que aconteceu na tarde de ontem, quarta-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP), debateu pontos importantes acerca dos repasses das contribuições e controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão. A discussão aconteceu na sede da Seccional da OAB/MA.

Ao traçar alguns pontos em defesa dos servidores públicos, o deputado Wellington questionou ato do governador do Maranhão ao remanejar mais de R$ 60 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – Fepa, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

“É questionável a autonomia do Governador para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Por que o Governador não tirou os mais de R$ 60 milhões da Secretaria de Comunicação e Propaganda ao invés de retirar dos aposentados do Maranhão? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão? Estamos vigilantes e continuaremos em defesa dos servidores públicos do nosso estado. E no dia 19 de setembro teremos uma audiência na Assembleia Legislativa para tratar da previdência dos servidores públicos do Maranhao”, destacou o deputado Wellington.

Estiveram presentes na audiência, Tiago Diaz, presidente da OAB/MA; Sérgio Roberto Cutrim, representando a Receita Federal; Nereida Batalha, procuradora estadual de defesa das Prerrogativas da OAB; Márcio Rocha Gomes, representando o Tribunal de Contas do Estado; o juiz Douglas de Melo Martins, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos; Márcio Tadeu Silva, representando o Procurador Geral de Justiça; o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e ainda outros representantes de comissões da OAB, sindicatos, trabalhadores, aposentados e sociedade civil.

Após postagem do Blog, TJ veta indicação de juíz ao TRE do Maranhão

O Blog postou matéria ontem (13), sobre alguns processos em que o juíz Clésio Cunha, figura como Réu; a maioria por grilagem de terras no interior do estado 

A resposta do Pleno do Tribunal de Justiça foi imediata e por 12 votos a 9, vetou a indicação do juíz Clésio Cunha à corte eleitoral maranhense, e os membros do TJ escolheram o juiz Itaércio Paulino da Silva para a vaga no Tribunal Regional Eleitoral que será aberta amanhã (15), com o encerramento do biênio do juiz Sebastião Lima Bonfim.

Itaércio Paulino da Silva é titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís e recentemente exerceu a direção do Fórum Eleitoral de São Luís, onde era titular da 76ª Zona.

Já o juíz Clésio Cunha tem uma extensa lista de denúncias no Conselho Nacional de Justiça e responde a processos no próprio judiciário maranhense, talvez por isso, os membros não o escolheram, ficaria complicado o TJ indicar um membro a uma corte eleitoral com todas estas “atribuições”.

 

Escândalo!!! Juíz que responde a vários processos vai ser desembargador do TRE

Membro do Judiciário Maranhense figura como Réu em vários processos na justiça, procedimentos vão de grilagem de terras a denúncias no CNJ

 

Ao que tudo indica, o juíz Clésio Coelho Cunha vai ser o mais novo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pesa contra o juíz, processos por grilagem de terras no interior do estado, processos contra seus atos, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ e muitos outros processos que figura como Réu.

Há também processos contra o juíz Clésio Cunha, por parte da invasão de terras de propriedade da AMBEV S.A.

Outro processo tramitando na justiça maranhense, da qual o magistrada faz parte e também figura como Réu, é da senhora Neli Roseno Machado, que acusa o juíz de ter se apropriado indevidamente de um terreno que lhe pertence, veja abaixo.

O Juíz responde ainda, um Procedimento Ordinário Disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, por seus atos na função de magistrado. De acordo com o processo,  apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, Clésio “violou o dever de imparcialidade que é previsto no artigo 8º do Código de Ética da Magistratura, atuando às margens dos deveres da ética, da moralidade e da probidade que devem nortear a conduta funcional não apenas dos membros do Poder Judiciário, mas de todo e qualquer funcionário público”.

Com toda esta ficha corrida é incrivel como o juíz ainda deve ser desembargador eleitoral no Maranhão, o Blog posta amanhã (14), novos processos em que o juíz figura como réu.

 

 

Wellington do Curso convida os servidores públicos maranhenses para audiência pública

O deputado Wellington do Curso convida os servidores públicos para Audiência Pública que vai discutir o futuro dos aposentados e pensionistas maranhenses

O presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou as redes sociais para convidar a população maranhense para audiência, que será realizada em parceria com a OAB/MA e tem como objetivo discutir sobre a previdência social dos servidores públicos. Pontos importantes como repasses das contribuições e controle dos regimes próprios serão debatidos na audiência que ocorrerá amanhã, dia 13, a partir das 14h, na sede da Seccional da OAB/MA.

“Discutir temas importantes como os repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão é, sem dúvida alguma, de grande relevância, principalmente, para quem integra a Administração Pública. Foram convidadas Centrais Sindicais, como, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, CONLUTAS e diversos sindicatos dos servidores públicos estaduais. Além disso, foram também convidados os conselheiros da OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros. A discussão é o momento inicial para a articulação de ações que defendam os direitos dos servidores públicos e a Audiência Pública será realizada em parceria com a OAB, seccional Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Em tempo: O governo Flávio Dino (PC do B), já cedeu o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA, como caução para empréstimos na Caixa Econômica Federal e já remanejou cerca R$ 60 milhões dos créditos dos aposentados para colocar “borra’ de asfalto eleitoreiro nos municípios maranhenses.

Ministério Público do Maranhão lança campanha de prevenção ao suicídio

No Maranhão, 292 casos de suicídio foram registrados em 2016; 7 registros apenas em agosto deste ano

Campanha de prevenção ao suicídio foi lançada ontem à imprensa em parceria do MP com entidades (Foto: Diego Chaves / O Estado)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp/DH), lançou ontem (12), à imprensa a Campanha de Valorização da vida – prevenção e combate ao suicídio.

A Campanha tem como objetivo conclamar a sociedade civil para discutir a crescente neste tipo de caso e repensar políticas públicas voltadas à prevenção, presente ao evento, o deputado estadual Wellington do Curso, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou a importância deste debate.

“Nós já realizamos uma audiência pública para debater esse tema e já até apresentamos Projetos de Leis de atenção à prevenção ao suicídio. Não é apologia ao problema. É a necessidade de todos de mãos dadas criarem políticas públicas para fazer esse combate de forma série e responsável”, relatou.

De acordo com dados do Centro Operacional de Direitos Humanos, no ano de 2016, foram registrados quase 300 suicídios no Maranhão. Este ano, somente no mês de agosto, foram 7 registros.

O poder das redes sociais: Baterista do Pink Floyd compartilha vídeo de cantor piauiense

Piauiense contou ao G1 que ficou emocionado ao saber que Nick Mason assistiu à sua performance

O baterista do Pink Floyd, Nick Mason, compartilhou em sua página no Facebook, um vídeo do piauiense José da Cruz Silva, o Gleyfy Brauly, em que ele tenta cantar um dos clássicos da banda: “Another Brick In The Wall”

“Os fãs são mais rápidos que eu, eles que me avisaram, eu fiquei muito emocionado quando soube”, disse o piauiense, natural de Coivaras, cidade a 68 km de Teresina.

No vídeo que foi compartilhado por Nick e milhares de pessoas, o baterista destacou que “Quando o som é tão bom, você não precisa saber todas as palavras”, disse o baterista. Além de Nick Mason, o DJ brasileiro Alok também compartilhou uma versão de Gleyfy para “Never Let Me Go”.

Escândalo na Série C: Responsável pela “entrega” do Sampaio Corrêa pode pegar 6 anos de prisão e multa pesada

O site UOL Esportes levantou uma suspeita que muitos maranhenses já sabiam: a entrega do jogo Sampaio x Botafogo

Com as frases comprometedoras “Esse jogo é 100% de Satisfação Garantida” e “Não importa o que Aconteça você sairá feliz do estádio”, os erros infantis do marketing do clube tricolor maranhense evidenciam a entrega do jogo, por meio da famosa “Mala Preta”.

Fora estas evidências, fontes informam que a cota de participação da Copa do Nordeste de 2018, que abasteceria o caixa do Botafogo – PB, será “fracionada” ao Sampaio Corrêa, que arrecadará ao longo da competição, cerca de R$ 2 milhões.

Algo de muito podre está acontecendo no futebol do Maranhão, o presidente do Sampaio, deputado estadual Sérgio Frota (PSDB), criou uma Associação que já arrecadou milhões com a Lei de Incentivo ao Esporte, criada no governo Roseana Sarney (PMDB) e totalmente desfigurada e com desvios de funções no governo Flávio Dino (PC do B).

O presidente da Federação Maranhense de Futebol – FMF, criou também um Instituto que já faturou milhões dos cofres públicos, via Lei de Incentivo, e distribuiu o diheiro entre os grupos de comunicação TV Guará e Difusora, sem que as emissoras transmitissem um jogo sequer.

A mudança no regulamento do Campeonato Estadual foi mais um escândalo que precisa ser investigado.

Veja o que diz o Estatuto do Torcedor sobre a entrega de resultados 

Vale lembrar que pela expressão popularesca futebolística a “mala preta” é o ato de prometer algum ganho financeiro para determinada equipe deixar o adversário vencer (“entregar o jogo”), para que esta, ou outra equipe se favoreça do resultado negativo. Já a “mala branca” é o ato de oferecer ganho financeiro, desde que, a equipe vença de outra equipe, favorecendo, de forma indireta, àquela equipe que ofereceu a “mala branca”.

Em 27 de julho de 2010 entrou em vigência a Lei nº 12.299 que alterou a redação de vários artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), introduzindo a tutela penal, em seu capítulo XI-A, que criminalizam condutas praticadas dentro do contexto desportivo.

Dentre tais condutas, podemos elencar duas em especial, que tratam sobre o tema ora estudado, quais seja, os artigos 41-C e 41-D do Estatuto do Torcedor, que versaremos abaixo.

Art. 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Art. 41-D. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Para sua configuração é necessário a presença de uma das condutas: dar ou prometer. Na primeira – dar – tem por sentido a entrega da vantagem (patrimonial ou não), com o intuito de alterar ou falsear o resultado da competição esportiva. Já na segunda – prometer – é a conduta do agente que se obriga e compromete a garantir a vantagem. Ou seja, são as condutas iniciais para que configure a conduta declinada na análise do tipo anterior, que é aceitar.

O crime é formal ou de mera conduta, já que desnecessário para sua consumação que a pessoa aliciada aceite ou não a vantagem dada ou prometida.

Ou seja, acreditamos que pela interpretação de ambos os artigos, a conduta de quem oferece a “mala preta” e quem aceita a mesma estarão incorrendo, respectivamente, nos artigos 41-D e 41-C do Estatuto do Torcedor, pois haverá a possibilidade de “entregar” o jogo, e com isso forçosamente alterar o resultado do jogo. Já entendemos que a chamada “mala branca” se trata de fato atípico, pois não há como prometer ou garantir a vitória, mas tão somente um empenho maior, para tentar vencer a partida.