Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Justiça arquiva investigação contra Márcio Jerry

Márcio Jerry foi acusado de oferecer dinheiro para por fim a manifestação de indígenas que acamparam à frente do Palácio dos Leões

Jerry foi acusado pelo líder indígena, Uirauchene, de ter lhe oferecido dinheiro para por fim ao manifesto que acampou em frente aos Palácio dos Leões e na Assembleia Legislativa em protesto contra os atrasos no pagamento do transporte escolar.

O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, arquivou o inquérito aberto contra o secretário Márcio Jerry (Comunicação). Em postagem do próprio Jerry, em sua página no Facebook, ele disse que o factóide foi desmascarado e a justiça feita.

“Eis que finalmente Justiça feita. A polícia investigou e nem um elemento, por mais frágil que fosse, conseguiu encontrar para sustentar a acusação. MP se pronunciou em despacho muito bem fundamentado constatando não haver nada que pudesse nos incriminar. E por fim, o Desembargador Vicente de Castro determinou o ARQUIVAMENTO da denúncia.”, escreveu o secretário.

 

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Flávio Dino devia tirar os R$ 60 mi da propaganda ao invés de retirar dos aposentados, afirma Wellington do Curso

“É questionável a autonomia do governador para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos”

Durante audiência pública que aconteceu na tarde de ontem, quarta-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP), debateu pontos importantes acerca dos repasses das contribuições e controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão. A discussão aconteceu na sede da Seccional da OAB/MA.

Ao traçar alguns pontos em defesa dos servidores públicos, o deputado Wellington questionou ato do governador do Maranhão ao remanejar mais de R$ 60 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – Fepa, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

“É questionável a autonomia do Governador para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Por que o Governador não tirou os mais de R$ 60 milhões da Secretaria de Comunicação e Propaganda ao invés de retirar dos aposentados do Maranhão? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão? Estamos vigilantes e continuaremos em defesa dos servidores públicos do nosso estado. E no dia 19 de setembro teremos uma audiência na Assembleia Legislativa para tratar da previdência dos servidores públicos do Maranhao”, destacou o deputado Wellington.

Estiveram presentes na audiência, Tiago Diaz, presidente da OAB/MA; Sérgio Roberto Cutrim, representando a Receita Federal; Nereida Batalha, procuradora estadual de defesa das Prerrogativas da OAB; Márcio Rocha Gomes, representando o Tribunal de Contas do Estado; o juiz Douglas de Melo Martins, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos; Márcio Tadeu Silva, representando o Procurador Geral de Justiça; o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e ainda outros representantes de comissões da OAB, sindicatos, trabalhadores, aposentados e sociedade civil.

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Após postagem do Blog, TJ veta indicação de juíz ao TRE do Maranhão

O Blog postou matéria ontem (13), sobre alguns processos em que o juíz Clésio Cunha, figura como Réu; a maioria por grilagem de terras no interior do estado 

A resposta do Pleno do Tribunal de Justiça foi imediata e por 12 votos a 9, vetou a indicação do juíz Clésio Cunha à corte eleitoral maranhense, e os membros do TJ escolheram o juiz Itaércio Paulino da Silva para a vaga no Tribunal Regional Eleitoral que será aberta amanhã (15), com o encerramento do biênio do juiz Sebastião Lima Bonfim.

Itaércio Paulino da Silva é titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís e recentemente exerceu a direção do Fórum Eleitoral de São Luís, onde era titular da 76ª Zona.

Já o juíz Clésio Cunha tem uma extensa lista de denúncias no Conselho Nacional de Justiça e responde a processos no próprio judiciário maranhense, talvez por isso, os membros não o escolheram, ficaria complicado o TJ indicar um membro a uma corte eleitoral com todas estas “atribuições”.

 

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Escândalo!!! Juíz que responde a vários processos vai ser desembargador do TRE

Membro do Judiciário Maranhense figura como Réu em vários processos na justiça, procedimentos vão de grilagem de terras a denúncias no CNJ

 

Ao que tudo indica, o juíz Clésio Coelho Cunha vai ser o mais novo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pesa contra o juíz, processos por grilagem de terras no interior do estado, processos contra seus atos, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ e muitos outros processos que figura como Réu.

Há também processos contra o juíz Clésio Cunha, por parte da invasão de terras de propriedade da AMBEV S.A.

Outro processo tramitando na justiça maranhense, da qual o magistrada faz parte e também figura como Réu, é da senhora Neli Roseno Machado, que acusa o juíz de ter se apropriado indevidamente de um terreno que lhe pertence, veja abaixo.

O Juíz responde ainda, um Procedimento Ordinário Disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, por seus atos na função de magistrado. De acordo com o processo,  apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, Clésio “violou o dever de imparcialidade que é previsto no artigo 8º do Código de Ética da Magistratura, atuando às margens dos deveres da ética, da moralidade e da probidade que devem nortear a conduta funcional não apenas dos membros do Poder Judiciário, mas de todo e qualquer funcionário público”.

Com toda esta ficha corrida é incrivel como o juíz ainda deve ser desembargador eleitoral no Maranhão, o Blog posta amanhã (14), novos processos em que o juíz figura como réu.

 

 

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Wellington do Curso convida os servidores públicos maranhenses para audiência pública

O deputado Wellington do Curso convida os servidores públicos para Audiência Pública que vai discutir o futuro dos aposentados e pensionistas maranhenses

O presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou as redes sociais para convidar a população maranhense para audiência, que será realizada em parceria com a OAB/MA e tem como objetivo discutir sobre a previdência social dos servidores públicos. Pontos importantes como repasses das contribuições e controle dos regimes próprios serão debatidos na audiência que ocorrerá amanhã, dia 13, a partir das 14h, na sede da Seccional da OAB/MA.

“Discutir temas importantes como os repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão é, sem dúvida alguma, de grande relevância, principalmente, para quem integra a Administração Pública. Foram convidadas Centrais Sindicais, como, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, CONLUTAS e diversos sindicatos dos servidores públicos estaduais. Além disso, foram também convidados os conselheiros da OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros. A discussão é o momento inicial para a articulação de ações que defendam os direitos dos servidores públicos e a Audiência Pública será realizada em parceria com a OAB, seccional Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Em tempo: O governo Flávio Dino (PC do B), já cedeu o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA, como caução para empréstimos na Caixa Econômica Federal e já remanejou cerca R$ 60 milhões dos créditos dos aposentados para colocar “borra’ de asfalto eleitoreiro nos municípios maranhenses.

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Ministério Público do Maranhão lança campanha de prevenção ao suicídio

No Maranhão, 292 casos de suicídio foram registrados em 2016; 7 registros apenas em agosto deste ano

Campanha de prevenção ao suicídio foi lançada ontem à imprensa em parceria do MP com entidades (Foto: Diego Chaves / O Estado)

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp/DH), lançou ontem (12), à imprensa a Campanha de Valorização da vida – prevenção e combate ao suicídio.

A Campanha tem como objetivo conclamar a sociedade civil para discutir a crescente neste tipo de caso e repensar políticas públicas voltadas à prevenção, presente ao evento, o deputado estadual Wellington do Curso, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou a importância deste debate.

“Nós já realizamos uma audiência pública para debater esse tema e já até apresentamos Projetos de Leis de atenção à prevenção ao suicídio. Não é apologia ao problema. É a necessidade de todos de mãos dadas criarem políticas públicas para fazer esse combate de forma série e responsável”, relatou.

De acordo com dados do Centro Operacional de Direitos Humanos, no ano de 2016, foram registrados quase 300 suicídios no Maranhão. Este ano, somente no mês de agosto, foram 7 registros.

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O poder das redes sociais: Baterista do Pink Floyd compartilha vídeo de cantor piauiense

Piauiense contou ao G1 que ficou emocionado ao saber que Nick Mason assistiu à sua performance

O baterista do Pink Floyd, Nick Mason, compartilhou em sua página no Facebook, um vídeo do piauiense José da Cruz Silva, o Gleyfy Brauly, em que ele tenta cantar um dos clássicos da banda: “Another Brick In The Wall”

“Os fãs são mais rápidos que eu, eles que me avisaram, eu fiquei muito emocionado quando soube”, disse o piauiense, natural de Coivaras, cidade a 68 km de Teresina.

No vídeo que foi compartilhado por Nick e milhares de pessoas, o baterista destacou que “Quando o som é tão bom, você não precisa saber todas as palavras”, disse o baterista. Além de Nick Mason, o DJ brasileiro Alok também compartilhou uma versão de Gleyfy para “Never Let Me Go”.

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Escândalo na Série C: Responsável pela “entrega” do Sampaio Corrêa pode pegar 6 anos de prisão e multa pesada

O site UOL Esportes levantou uma suspeita que muitos maranhenses já sabiam: a entrega do jogo Sampaio x Botafogo

Com as frases comprometedoras “Esse jogo é 100% de Satisfação Garantida” e “Não importa o que Aconteça você sairá feliz do estádio”, os erros infantis do marketing do clube tricolor maranhense evidenciam a entrega do jogo, por meio da famosa “Mala Preta”.

Fora estas evidências, fontes informam que a cota de participação da Copa do Nordeste de 2018, que abasteceria o caixa do Botafogo – PB, será “fracionada” ao Sampaio Corrêa, que arrecadará ao longo da competição, cerca de R$ 2 milhões.

Algo de muito podre está acontecendo no futebol do Maranhão, o presidente do Sampaio, deputado estadual Sérgio Frota (PSDB), criou uma Associação que já arrecadou milhões com a Lei de Incentivo ao Esporte, criada no governo Roseana Sarney (PMDB) e totalmente desfigurada e com desvios de funções no governo Flávio Dino (PC do B).

O presidente da Federação Maranhense de Futebol – FMF, criou também um Instituto que já faturou milhões dos cofres públicos, via Lei de Incentivo, e distribuiu o diheiro entre os grupos de comunicação TV Guará e Difusora, sem que as emissoras transmitissem um jogo sequer.

A mudança no regulamento do Campeonato Estadual foi mais um escândalo que precisa ser investigado.

Veja o que diz o Estatuto do Torcedor sobre a entrega de resultados 

Vale lembrar que pela expressão popularesca futebolística a “mala preta” é o ato de prometer algum ganho financeiro para determinada equipe deixar o adversário vencer (“entregar o jogo”), para que esta, ou outra equipe se favoreça do resultado negativo. Já a “mala branca” é o ato de oferecer ganho financeiro, desde que, a equipe vença de outra equipe, favorecendo, de forma indireta, àquela equipe que ofereceu a “mala branca”.

Em 27 de julho de 2010 entrou em vigência a Lei nº 12.299 que alterou a redação de vários artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), introduzindo a tutela penal, em seu capítulo XI-A, que criminalizam condutas praticadas dentro do contexto desportivo.

Dentre tais condutas, podemos elencar duas em especial, que tratam sobre o tema ora estudado, quais seja, os artigos 41-C e 41-D do Estatuto do Torcedor, que versaremos abaixo.

Art. 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Art. 41-D. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva: Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.

Para sua configuração é necessário a presença de uma das condutas: dar ou prometer. Na primeira – dar – tem por sentido a entrega da vantagem (patrimonial ou não), com o intuito de alterar ou falsear o resultado da competição esportiva. Já na segunda – prometer – é a conduta do agente que se obriga e compromete a garantir a vantagem. Ou seja, são as condutas iniciais para que configure a conduta declinada na análise do tipo anterior, que é aceitar.

O crime é formal ou de mera conduta, já que desnecessário para sua consumação que a pessoa aliciada aceite ou não a vantagem dada ou prometida.

Ou seja, acreditamos que pela interpretação de ambos os artigos, a conduta de quem oferece a “mala preta” e quem aceita a mesma estarão incorrendo, respectivamente, nos artigos 41-D e 41-C do Estatuto do Torcedor, pois haverá a possibilidade de “entregar” o jogo, e com isso forçosamente alterar o resultado do jogo. Já entendemos que a chamada “mala branca” se trata de fato atípico, pois não há como prometer ou garantir a vitória, mas tão somente um empenho maior, para tentar vencer a partida.

 

 

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