Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Senado aprovou projeto que define os crimes de abuso de autoridade

O Senado aprovou agora há pouco, por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso

Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto já havia sido aprovado, também nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça. Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.

A proposta aprovada pelo Senado revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A votação do projeto de abuso de autoridade só foi possível após um recuo de Requião que alterou, durante a reunião da CCJ na manhã desta quarta, o trecho mais criticado da proposta.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL: Justiça Arquiva Inquérito contra os vereadores Astro de Ogum e Pereirinha

O juiz da 7a Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, aceitou o pedido da defesa e arquivou o inquérito em que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR)

e o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), estavam indiciados. Aberto em janeiro de 2014, o inquérito sobre Astro e Pereirinha, conhecido como ‘Caso Bradesco’, apurava a veracidade de notícias publicadas em blogs e jornais locais e em ofício da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa acerca de constatação pelo COAF/MF de movimentação atípica a partir do ano de 2007 até o ano de 2010.

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal aos investigados pelo fato de a investigação por suposta prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuída aos envolvidos, já se arrastar por três anos sem indícios de autoria e nem sequer prova da materialidade dos fatos criminosos, mesmo depois de o inquérito policial ser seguidas vezes devolvido aos órgãos de investigação de origem a pedido do Ministério Público Estadual.

“Releva anotar que até a presente data não há indiciados, portanto deve- se de imediato retificar o registro no sistema Themis e retirar os nomes
de [Antônio] Isaias Pereira [Filho] e Generval Martiniano Moreira Leite [Astro de Ogum], da qualidade de indiciados, como consta da capa
do processo. O longo tempo, quase um lustro, para conclusão de um inquérito policial que apura um caso de pequena complexidade, é um caso evidente de constrangimento ilegal aos investigados, que não podem viver eternamente na qualidade e com o peso de investigados”, argumenta a defesa em seu pedido.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Mesmo sem indícios de autoria ou prova da materialidade, o Ministério Público chegou a pedir novamente
a devolução do inquérito policial
à 7a Vara Criminal, para a devida conclusão no prazo de 90 dias, mas
o juiz Clésio Coêlho Cunha indeferiu o pedido, alegando que pela ausência de indiciados, não foi possível identificar autores.

Cunha afirma que o inquérito policial não poderia alcançar quase um lastro de investigação sem indicar materialidade do crime e indícios

de autoria. Por conta disso, em
sua decisão, o juiz reconheceu
o constrangimento ilegal a que
estão submetidos os vereadores investigados, e a eles concedeu Habeas Corpus para a fim de trancar o inquérito no 007/2014-SEIC.

“O Inquérito foi devolvido em 4 de

abril de 2017 a esta 7a Vara Criminal, acompanhado de um encadernamento contendo extratos bancários (…),
sem relatório conclusivo, fazendo-se crê, pela ausência de indiciados e envio ao juízo sem pedido de prazo para conclusão, que não foi possível identificar autores. Para eventual crítica a esta decisão, mesmo num entendimento extremando, alongado, a Lei Processual Penal nem norma que possa se extrair da lei processual, permitem a interpretação de que inquérito policial pode perdurar

por anos, sendo assim, reconheço
de ofício o Constrangimento Ilegal
a que estão submetidos Generval Martiniano Moreira Leite e Antônio Isaias Pereira Filho, e a eles concedo Habeas Corpus para o fim de trancar o inquérito policial no 007/2014-SEIC, instaurado por Portaria sob o número 12.656/2014”, determinou o juiz.

FATOS ESCLARECIDOS
O vereador Astro de Ogum se manifestou ao saber da notícia. Ele voltou a dizer o que sempre tinha dito que, cedo ou tarde, os fatos seriam esclarecidos. “Nós não tínhamos como ficar todo esse tempo com

uma lança apontada para nossas cabeças, sem que nenhum fato, efetivamente, nos incriminassem. Eu não tinha dúvida que mais certo ou mais tarde isso iria acontea 7a Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, aceitou o pedido da defesa e arquivou o inquérito em que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR)

e o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), estavam indiciados. Aberto em janeiro de 2014, o inquérito sobre Astro e Pereirinha, conhecido como ‘Caso Bradesco’, apurava a veracidade de notícias publicadas em blogs e jornais locais e em ofício da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa acerca de constatação pelo COAF/MF de movimentação atípica a partir do ano de 2007 até o ano de 2010.

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal aos investigados pelo fato de a investigação por suposta prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuída aos envolvidos, já se arrastar por três anos sem indícios de autoria e nem sequer prova da materialidade dos fatos criminosos, mesmo depois de o inquérito policial ser seguidas vezes devolvido aos órgãos de investigação de origem a pedido do Ministério Público Estadual.

“Releva anotar que até a presente data não há indiciados, portanto deve- se de imediato retificar o registro no sistema Themis e retirar os nomes
de [Antônio] Isaias Pereira [Filho] e Generval Martiniano Moreira Leite [Astro de Ogum], da qualidade de indiciados, como consta da capa
do processo. O longo tempo, quase um lustro, para conclusão de um inquérito policial que apura um caso de pequena complexidade, é um caso evidente de constrangimento ilegal aos investigados, que não podem viver eternamente na qualidade e com o peso de investigados”, argumenta a defesa em seu pedido.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Mesmo sem indícios de autoria ou prova da materialidade, o Ministério Público chegou a pedir novamente
a devolução do inquérito policial
à 7a Vara Criminal, para a devida conclusão no prazo de 90 dias, mas
o juiz Clésio Coêlho Cunha indeferiu o pedido, alegando que pela ausência de indiciados, não foi possível identificar autores.

Cunha afirma que o inquérito policial não poderia alcançar quase um lastro de investigação sem indicar materialidade do crime e indícios

de autoria. Por conta disso, em
sua decisão, o juiz reconheceu
o constrangimento ilegal a que
estão submetidos os vereadores investigados, e a eles concedeu Habeas Corpus para a fim de trancar o inquérito no 007/2014-SEIC.

“O Inquérito foi devolvido em 4 de

abril de 2017 a esta 7a Vara Criminal, acompanhado de um encadernamento contendo extratos bancários (…),
sem relatório conclusivo, fazendo-se crê, pela ausência de indiciados e envio ao juízo sem pedido de prazo para conclusão, que não foi possível identificar autores. Para eventual crítica a esta decisão, mesmo num entendimento extremando, alongado, a Lei Processual Penal nem norma que possa se extrair da lei processual, permitem a interpretação de que inquérito policial pode perdurar

por anos, sendo assim, reconheço
de ofício o Constrangimento Ilegal
a que estão submetidos Generval Martiniano Moreira Leite e Antônio Isaias Pereira Filho, e a eles concedo Habeas Corpus para o fim de trancar o inquérito policial no 007/2014-SEIC, instaurado por Portaria sob o número 12.656/2014”, determinou o juiz.

FATOS ESCLARECIDOS
O vereador Astro de Ogum se manifestou ao saber da notícia. Ele voltou a dizer o que sempre tinha dito que, cedo ou tarde, os fatos seriam esclarecidos. “Nós não tínhamos como ficar todo esse tempo com
uma lança apontada para nossas cabeças, sem que nenhum fato, efetivamente, nos incriminassem. Eu não tinha dúvida que mais certo ou mais tarde isso iria aconte

Vídeo: Escândalo!!! Vereador afirma que Universidade Ceuma deve milhões em impostos municipais

O vereador Marquinhos (DEM), afirmou na tribuna da Câmara Municipal de São Luís que o Ceuma deve milhões em impostos municipais

Ainda segundo o vereador, se fosse um “pobre lascado”, a prefeitura de São Luís já teria tomado até o prédio. Da tribuna, o vereador chamou o atual secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, de incompetente e que a capital precisa de um choque de gestão.

A incompetência da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, fez o município deixar de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos.

O parlamentar disse que o verdadeiro choque de gestão tem que partir do próprio prefeito Edivaldo, tomando as rédias e tirando de sua gestão quem não está somando com o seu governo. 

A acusação do vereador Marquinhos é grave por se tratar de uma instituição que arrecada milhões com mensalidades caras e não recolhe os impostos municipais que lhe é devido. 

Por qual motivo o Deputado Cabo Campos não levou a discussão dos taxistas para a Assembléia Legislativa???


Como diz o ditado “mais do que ter é parecer ter”, isso está sendo seguido a rígida pelo nobre deputado Cabo Campos, uma discussão que abrange a faixa metropolitana da ilha, ao todo quatro municípios ; São Luís , Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, enfim um assunto metropolitano.


Que por sinal deveria ser pautado e discutido no parlamento estadual, mas de uma forma esquisita foi levado e colocado como se fosse competência da Câmara Municipal de São Luís , mesmo assim o Presidente da casa Astro de Ogum que sempre fortaleceu as categorias e abriu as portas do Parlamento Municipal há todo tipo de grupos sindicais que precisassem resolver os anseios da sua categoria, só que ontem(25), causou muita estranheza quando o Deputado chegou pousando de herói e defensor dos taxistas, se colocando a frente de um “movimento que é muito legítimo”, sendo que em momento algum trouxe a discussão do (UBER) ou a questão dos taxistas para á Assembléia Legislativa do Maranhão, parlamento esse que uma grande parte dos deputados estão servindo aos desejos do governo comunista e não aos da população, talvez esse seja o motivo do nobre parlamentar ter levado o problema para a esfera municipal, já que essa questão pode ser um problema ou dor de cabeça às vésperas de uma eleição estadual, lembrando que as queixas sobre a atuação do deputado que é aliado de Primeira hora de Dino não vem de hoje, há muito tempo vários policiais reclamam que depois que o cabo virou deputado esqueceu sua categoria e hoje só reza a cartilha comunista.
Esperamos que antes o deputado leve a discussão e resolva o problema no parlamento estadual, assim terá garantia de ir pra rua e pode dizer que apoiou realmente a categoria.

Embraer e Uber fazem acordo para desenvolver aeronaves para uso urbano

‘Aviação urbana é próximo passo natural da Uber’, disse executivo durante evento em Dallas, nos EUA

A Embraer anunciou nesta terça-feira acordo com a norte-americana Uber para explorar o conceito Uber Elevate Network, que poderá permitir o desenvolvimento e implantação de pequenos veículos elétricos com decolagem e aterrissagem vertical para deslocamentos curtos no espaço urbano.

De acordo com comunicado da fabricante brasileira de aviões, a parceria preliminar é um projeto gerado pelo Centro de Inovação de Negócios da Embraer, com sede em Melbourne, no Estado americano da Flórida.

‘Aperta um botão, pega um voo’

“Aviação urbana é um próximo passo natural da Uber. Queremos transformar o ‘aperta um botão, pega um voo’ em realidade”, disse Jeff Holden, executivo da empresa, durante o anúncio da parceria, no Uber Elevate Summit, em Dallas, no estado americano do Texas.

Além da Embraer, a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais, a Uber terá como parceiros a Aurora Flight Sciences, empresa americana de drones, e a Pipistrel, uma companhia eslovena de aeronaves leves. Outros parceiros já anunciados pela Uber no projeto são a Mooney, uma empresa americana também de aeronaves leves; e a Bell Helicopter, que trabalha com veículos militares.

Testes em 2020

Em fevereiro, a Uber contratou Mark Moore, ex-Nasa, para chefiar este projeto. A empresa planeja realizar testes em Dubai, no Emirados Árabes Unidos; e em Dallas. A ideia inicial é que os testes sejam realizados a partir de 2020 e que o serviço esteja disponível para usuários em 2023.

Prefeitura de Carolina compra R$ 40 mil em coco ralado

Prefeitura Municipal de Carolina comprou R$ 1 milhão e meio em gêneros alimentícios dentre eles será uma tonelada de coco ralado

Durante a campanha, o mineiro prefeito Dr. Erivelton prometeu comer a mesma merenda escolar que será fornecida aos estudantes da cidade de Carolina. A empresa que fornecerá a merenda escolar ao município será a R. M. DA SILVA EIRELI – ME CNPJ 19.413.978/0001-03 de Imperatriz.

O curioso na compra da merenda escolar está 1.000 Kg (mil quilos) de Coco ralado a um valor de R$ 40.000,00. O período para o abastecimento será de 6 (seis) meses.

Goleiro Bruno de volta à cadeia

Por 3 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal pela prisão do atleta, que havia assinado contrato com o Boa Esporte Clube, de Minas Gerais

Por 3 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decidiu na tarde desta terça-feira, 25, que o goleiro Bruno Fernandes, de 32 anos, retorne à cadeia.

Após deixar a prisão, o goleiro assinou contrato com o Boa Esporte Clube, de Varginha, em Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.

O goleiro, ex-jogador do Flamengo, havia deixado a prisão na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, em 24 de fevereiro. Ele cumpria pena de 22 anos e 3 meses de prisão pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver da ex-amante, Eliza Samudio, com quem teve um filho.

A defesa do jogador conseguiu no dia 21 de fevereiro um habeas corpus no STF para que o atleta fosse libertado. A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou o fato de o jogador estar preso há quase sete anos sem que o júri que o condenou tenha sido referendado em segunda instância.

 

Bancada maranhense consegue reverter corte do FUNDEB

Empenho do líder do PDT na Câmara, Deputado Federal Weverton Rocha foi fundamental para que a devolução do recursos do FUNDEB, que devem à União, o governo do estado e municípios, fosse parcelado

A Bancada Maranhense conseguiu uma importante vitória para o nosso Estado. Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi suspenso o corte milionário de R$ 224 milhões dos recursos do Fundeb, fundamental para arcar com as despesas e investimentos na educação.

Até quinta-feira (27), uma medida provisória será editada para que a devolução dos recursos seja parcelada, diminuindo assim o impacto imediato junto as prefeituras maranhenses.

Empenho do líder do PDT na Câmara, Deputado Federal Weverton Rocha foi fundamental para que a devolução do recursos do FUNDEB, que devem à União, o governo do estado e municípios, fosse parcelada.

“É uma grande vitória, a união da bancada foi essencial para que fosse possível reverter a situação junto ao Governo Federal”, afirmou Weverton Rocha.