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Câmara de São Luís terá que divulgar pagamentos a vereadores e servidores na internet

O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.

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No dia 27 de setembro, no calor da campanha eleitoral, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o mesmo que fez uma devassa na Assembleia Legislativa, determinou à Câmara Municipal de São Luís a adequação do Portal de Transparência da Casa às exigências da lei, “detalhando, entre outros itens obrigatórios, a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração percebida”.

O detalhamento dos Orçamentos e Finanças da Casa, com acesso às despesas relativas a “cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às verbas de gabinete” também consta da decisão. A Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva análise das informações fornecidas; além de informar sobre tramitação de documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.

A Câmara tem que implantar “sistema informatizado de ponto, via biometria”, capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja o cargo. O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Em 120 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.

No documento, o magistrado determina ainda, que a Câmara de Municipal de São Luís, deve exibir a relação dos servidores da Casa “com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração, lotação e filiação”. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 (dez) dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas.

 

Eleição acabou e Braide ainda precisa explicar muita coisa, a começar por Chico Santa Rita

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Durante a campanha, este Blog trouxe à tona uma suposta contratação feita pelo candidato Braide, conceituado e famoso marketeiro político Chico Santa Rita, mesmo protagonista que alavancou a candidatura de Collor de Melo à presidência da República. Ao término da eleição, Chico estrebuchou nas redes sociais, disse que “nunca havia participado de uma eleição com tantas mentiras e corrupção”.

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“Participei de uma eleição dificílima em São Luís-MA. Nosso candidato Eduardo Braide, deputado estadual, só tinha a coragem e o bom caráter. Lutava contra todos: grupos de Sarney & Lobão, o governador do PCdoB e o prefeito candidato à reeleição do PDT (partidos acessórios do PT). No 1o. turno Braide saiu de 2%, e foi assessorado por Fernanda Zuccaro, companheira querida e sócia. Só tinha 10 segundos no Hor. Político, mas com uma campanha eficiente chegou a 22% e foi ao 2o. turno. Fui pra lá reforçar nosso exército brancaleone, na campanha do tostão contra o milhão. Só deu pra chegarmos a 46%. Nunca na minha vida presenciei tanta mentira e corrupção. Terei que colocar um “não”no nosso slogan: São Luís NÃO tem jeito. E isso é o Brasil”!

Este Blog à época não pode afirmar que o candidato Braide teria fechado contrato com a empresa de Chico, por não haver nas suas prestações de cotas parciais absolutamente nada que comprovasse o feito. Como falamos aqui ainda no começo de outubro. Chico afirma que no primeiro turno a campanha foi assessorada por sua sócia na empresa e que no segundo turno veio pessoalmente para São Luís. Chico Santa Rita dá um tom a seus candidatos com o discurso fácil e acolhedor, contudo, tivemos a experiência com Collor, é do próprio Santa Rita a célere frase: “A vida de um homem público é pública” .

No Portal de Prestação de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, não consta absolutamente nada sobre a contratação da empresa de Santa Rita, contudo, ainda se espera a prestação de contas final do candidato Braide, uma vez que o prazo ainda não finalizou, o que consta são as parciais. A super contratação do Marketeiro pode ter custado milhões uma vez que Santa Rita não assina campanha de qualquer um.

O candidato Braide tentou esconder durante a campanha que seu marketeiro político era o mesmo de Collor e não deu sequer uma declaração sobre o assunto, assim como fez com o “Caso Anajatuba” , e quando tentou escoder também a “empresa pública” que ele foi gestor, neste caso a CAEMA.

O que mais teria Eduardo Braide para esconder, uma vez que , a vida de um homem público é pública, será que ele não aprendeu com Chico Santa Rita????

Estamos aguardando a prestação de contas, por enquanto só tem isso declarado ao TSE.

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