Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Eleições 2016 – Regras para véspera e dia da eleição

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DIA 29 DE OUTUBRO DE 2016 (QUINTA-FEIRA)

· PROPAGANDA TV E RÁDIO: último dia para veiculação da propaganda eleitoral gratuita (rádio e TV);

· DEBATES: último dia para debates no rádio ou TV, sendo que o debate iniciado no dia 29/09/16 poderá se estender até 7 horas do dia 30/09/16.

· REUNIÕES PÚBLICAS: último dia para realização de reuniões públicas;

· SOM FIXO: último dia para utilização de aparelhagem de som fixa;

· COMÍCIO: último dia para realização de comício, que poderá ocorrer entre 8h e 24h, podendo ser prorrogado excepcionalmente (só neste dia) por mais 2 horas.

DIA 30 DE OUTUBRO DE 2016 (SEXTA-FEIRA)

· JORNAIS E REVISTAS (ANÚNCIOS PAGOS): último dia para veiculação de anúncios pagos em jornais e revistas, bem como para reprodução, na internet, do respetivo jornal/revista.

DIA 01 DE OUTUBRO DE 2016 (SÁBADO) A PARTIR DAS 22 HORAS É PROIBIDO:

· Pedir voto (ou apoio), pessoalmente ou por qualquer outro meio;

· Realizar, fixar, postar, enviar, etc, propaganda eleitoral de qualquer natureza;

· Distribuir qualquer tipo de material de propaganda eleitoral;

· Circular com veículos sonorizados;

· Fazer circular jingles, por qualquer meio;

· Fazer postagens na internet (Facebook, Youtube, todas as redes sociais, sites, blogs, etc);

· Enviar mensagens por qualquer meio (WhatsApp, Sms, E-mail, Messenger, etc);

· Caminhadas, carreatas, passeatas, ou, qualquer tipo de manifestação pública;

· Derramar santinhos nos locais de votação. (ATENÇÃO)

CONSEQUÊNCIAS: tornar-se réu em processo criminal, detenção de 6 meses a 01 ano, multa, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por 08 anos.

DIA 02 DE SETEMBRO DE 2016 (DOMINGO)

· PERMITIDO ao eleitor, a manifestação individual e silenciosa de sua preferência por partido ou candidato mediante uso de bandeiras, broches, adesivos;

· PROIBIDO pedir voto (ou apoio), em qualquer local, ou, por qualquer meio;

· PROIBIDO distribuir propaganda eleitoral;

· PROIBIDO postagens na internet por qualquer meio (Facebook, Youtube, todas as redes sociais, sites, blogs, etc);

· PROIBIDO enviar mensagens por qualquer meio (WhatsApp, Sms, E-mail, Messenger, etc);

· PROIBIDA manifestação coletiva de preferência política, mediante aglomeração (formação de grupos) de pessoas com adesivos, bandeiras, vestuário do partido, broches, bandeiras, etc;

· PROIBIDO aos servidores e mesários o uso de vestuário ou objeto com identificação partidária;

· PROIBIDO a fiscais e delegados partidários vestuário padronizado, adesivos ou qualquer tipo de propaganda de candidatos ou partidos, somente sendo permitido crachás com nome e sigla do partido (sem logotipo e cores do partido);

· PROIBIDO fotografar ou filmar o voto, sendo vedado o uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, etc, dentro da cabine de votação.


PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS NA VÉSPERA E DIA DA ELEIÇÃO

COMPRA DE VOTO (OFERECER QUALQUER VANTAGEM A ELEITOR EM TROCA DE VOTO): É CRIME ELEITORAL oferecer qualquer bem, serviço ou vantagem ao eleitor em troca de voto. Alguns exemplos: promessas de emprego futuro, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, dentaduras, cestas básicas, festas, churrascos, vale-compras, prêmios, presentes, dinheiro, etc.


DERRAME DE SANTINHOS: É CRIME ELEITORAL jogar, ou mandar jogar, santinhos e materiais gráficos nos locais de votação, ou ruas próximas, na véspera da eleição. Essa prática sempre foi muito comum. Mas pelo teor atual da legislação, a mera presença do santinho de determinado candidato em frente ao local de votação, ou vias próximas, bastará para responsabilizá-lo.

A todos os candidatos, dirigentes, militantes, que NÃO PRATIQUEM O DERRAME DE SANTINHOS, bem como, que advirtam seus colaboradores a se absterem desta prática.

PEDIDO DE VOTO OU PROPAGANDA ELEITORAL APÓS ÀS 22H DO DIA 01/10/16: É CRIME ELEITORAL pedir voto ou fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral a partir das 22 horas do dia 01/10/2016, bem como no dia da eleição (02/10/16), inclusive na internet ou por meio de mensagens.

Não se trata de estar ou não distante do local de votação. O pedido de voto ou a realização de propaganda eleitoral neste período é proibida em qualquer local.

PENALIDADES DA LEGISLAÇÃO PARA ESTAS CONDUTAS:

· Responder processo criminal;

· Detenção de 6 meses a 01 ano;

· Multa;

· Cassação de registro ou diploma;

· Inelegibilidade por 08 anos.

Funcionário da prefeitura afirma: “Só terminamos a obra se Edivaldo ganhar”

Eleição sem lei o TRE  parece que nada ver, absurdos que acontecem a todo momento, o vídeo abaixo mostrar que funcionários da prefeitura deixam bem claro que só continuarão a obra que o prefeito tem obrigação de fazer se o atual gestor se eleger .

Cada dia que passa o titular desse blog fica mais pasmo com tanta burlação eleitoral, é fato que enoja e dá até ânsia de vômito, o atual prefeito quebra todas as regras eleitorais, usa obras como trampolim eleitoral e  até telejornais através de “pseudos jornalistas imparciais “para atacar o seus opositores, mas mesmo assim o TRE nada faz, veja o vídeo amigos  leitores e tire suas conclusões:

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Em nova pesquisa Escutec, Talita Laci lidera com 45% e deve ser a próxima prefeita de Raposa

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A segunda pesquisa do Instituto Escutec, de intenção de votos com os candidatos à Prefeitura de Raposa, divulgada neste sábado (24), mostra Talita Laci, do PCdoB, na liderança, com 45% da preferência do eleitorado raposense.

Tecnicamente empatados dentro da margem de erro, aparecem em segundo, Ociléia (PRB) com 23,8%, e em terceiro, Eudes Barros (PR), que tem 20,6%. O último colocado é Maurício Almeida (PSB) que possui apenas 2,4%.

Não sabem ou não opinaram somam atualmente 5%; Brancos e Nulos 3,2%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

DADOS

O Instituto Escutec – Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública, ouviu 500 pessoas entre os dias 15 e 16 deste mês de setembro nos bairros Vila Talita, Pirâmides, Araçagi, Boa Esperança, Cumbique, Alto do Farol, Alto da Base, Itapeuá, Vila Nova, Jardim das Oliveiras, Vila Laci, Vila Bom Viver, Jussara, Maresia I e II, Inhaúma, Carcarape, Centro e Garrancho.

A consulta está registrada no TSE sob o número 0743/2016 e foi contratada por Clodoaldo Correa Garcez, CNPJ: 189623190001/63.

O debate que 95% dos eleitores de São Luís não viu

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O debate realizado ontem na TV Guará, canal 23, em São Luís, não surtiu sequer uma “bombinha de traque”, nas discussões que permeiam os candidatos e eleitores. Talvez porque cerca de 95% do eleitorado da capital não acompanhou o programa, que na prática, não perdeu muita coisa. Perguntas e Respostas genéricas, do tipo mais do mesmo, rechearam o debate entre os candidatos.

Numa rápida enquete nas ruas e pelas redes sociais, chegamos à conclusão que os eleitores ludovicenses não acompanharam ou não tiveram interesse pelo confronto de ideias.

Na Saúde, o debate se pautou novamente em “construção” de hospital de emergência, sem que apontassem de onde viriam os recursos. E o tão propalado e propagado investimento em “assistência básica de saúde”, coisa que organicamente deve ser efetivada pelo executivo municipal.

Na Educação, se pautaram em construção de escolas e melhorias na infraestrutura, não se observou uma proposta para avançar na qualificação de professores, estudantes e processo de ensino aprendizagem que possa fazer a Educação Básica atingir índices estabelecidos pelo Ministério da Educação – IDEB.

Na infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte, as questões foram tratadas genericamente com intervenções em malhas e vias terrestres, tais como elevados. O debate permeou 2012, quando o tema central foi o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, proposto por Castelo, que no debate, todos os candidatos queriam efetivar o “cavalo branco”. No mais, para este quesito, o Blog continua afirmando, que os candidatos estão com propostas genéricas para uma capital com influência metropolitana, impactada por mais de 1,5 milhão de habitantes.

O ponto alto do debate foi, talvez, a ausência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em não se fazer presente, e arrisco em afirmar que quem o orientou a ficar em casa, ACERTOU em cheio. Isto porque num debate que o prefeito seria o alvo fácil, as atenções se voltaram contra o candidato que está tecnicamente empatado com o atual gestor, Wellington do Curso (PP).

Afirmo isto, porque o candidato Wellington é o único nestes debates, que não é POLITIQUEIRO, não conviveu nas hostes familiares da política, não tem ou teve parentes no poder, não tem padrinhos políticos, não pertence a Sarney e nem a Flávio Dino, não atuou na política sindical, classista ou estudantil, é portanto, um administrador / empresário, que quer contribuir com esta cidade de 404 anos e com problemas imensuráveis. E mesmo assim em meio a “Leões”, conseguiu finalizar muito bem suas ideias, principalmente no final do debate.

O candidato Eduardo Braide (PMN), aliado e subserviente do governador Flávio Dino (PC do B), se atentou em mostrar que suas “emendas parlamentares” já estão “mudando” a vida de muitas pessoas enfermas, o curioso é que o candidato ao partir beligeradamente para cima do líder nas pesquisas de intenção de votos em São Luís, polarizado com o prefeito Edivaldo, Wellington do Curso,  Braide se “achou” um verdadeiro Dino, cheio de verdades, arrogância e prepotência, fatos estes que levaram o próprio Flávio a amargar uma derrota nas eleições de 2008 para Castelo. A prepotência e arrogância de Dino foi tamanha ao afirmar que poderia resolver todos os problemas da capital que acabou se refletindo em rejeição pelo eleitorado. #Ficaadica

A deputada Eliziane Gama (PPS), passou a noção que estava “apresentando um programa de TV”, com propostas totalmente genéricas e sem contexto, a candidata não conseguiu mostrar clareza e firmeza com a parceria público privada, na área da saúde, as chamadas PPP’s. Ao que parece, a candidata tenta a todo momento, passar ao eleitor, que está preparada, que nestes 1,5 ano de mandato como deputada federal teve uma vivência de outras cidades e capitais, porém, a forma como está sendo vendida esta ideia não mostra efetividade e um “concretabilidade” nas propostas.

O candidato Fábio Câmara, se atentou novamente ao “Plano Diretor” de São Luís, e a sua experiência como gestor de saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad. Talvez, junto com a candidata Rose Sales (PMN), que também tratou de questões genéricas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e Sustentabilidade Ambiental, tenham sido mais contundentes nas propostas, e pelo fato de conhecerem o orçamento do município, não fizeram propostas mirabolantes, estiveram mais na realidade dos números financeiros da capital.

Em suma, quem não pode assistir o debate na TV Guará, talvez pelo o horário avantajado, em que começou no dia 22 (Quinta-feira) e terminou nas primeiras horas de hoje 23 (Sexta-feira). Muitos trabalhadores tinham que estar no batente cedo, os professores nas salas de aula, a estudantada na escola, enfim, não perderam muita coisa, em virtude que as propostas dos candidatos não mudaram muito de 2008, 2012 e as de agora, 2016.

P.S: Ao que tudo indica, o debate que deverá movimentar a seara política será o do dia 29 de setembro (Quinta-feira), na Globo / TV Mirante, após o penultimo capitulo da novela “Velho Chico”. Este sim poderá ser divisor de águas do Rio Anil.

Faltam 9 dia para o tão esperado 2 de outubro (Domingo), dia das eleições municipais.

 

Vídeo: Secretário do prefeito de Tuntum é flagrado com malote de dinheiro na cueca que seria para a compra de voto

A filmagem se passa em um Banco do Brasil da cidade de Tuntum (detalhe os bancos estão de greve), veja que primeiro sai o prefeito Cleomar Tema (PSB) “de camisa vermelha” ao perceber que estava sendo filmado e depois o seu secretário Cicero Cunha que por sua vez fica todo sem jeito ao ser abordado com o malote de dinheiro na cueca.
O TRE tem que apurar rapidamente o fato, pois compra de voto é crime gravíssimo e afeta toda à comunidade, tem que ser apurado de onde vem essa verba e como seria usado em plena campanha eleitoral.
Se for constatado mesmo que o Prefeito Cleomar Tema (PSB) está abusando de poder econômico para vencer a eleição o TRE tem que tomar as medidas cabíveis e punir os gatunos, veja o vídeo:

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Vídeo: Estudantes comem café com farinha na merenda escolar de São Luís

É uma vergonha essa reportagem sobre a merenda escolar em algumas escolas comunitárias em São Luís, enquanto isso o Deputado Federal Weverton Rocha(PDT) que deveria está intermediando e apaziguando essa questão essencial às famílias que nessecitam dessa alimentação, prefere na surdina mandar fazer música caluniando e difamando candidatos que não rezam a cartilha do governador.

É típico desse parlamentar, se voltarmos ao passado veremos que ele tem uns fatos bem escabrosos, como da vez que não pôde assumir a secretaria municipal de juventude de São Luís, pois o então vereador Pedro Celeistino foi para as rádios e o chamou de “beira-mar” maranhense, por que será ??? Que era inadimissivel um indivíduo desse assumir tal posto, na próximas postagens iremos falar um pouco da trajetória de uma das pessoas que estão por trás do Prefeito Edivaldo Holanda Jr(PDT).

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Paço do Lumiar: TRE notifica Gilberto Aroso e candidato pode ficar fora das eleições

O candidato Gilberto Aroso (PRB), corre risco iminente de ficar fora da eleição em Paço do Lumiar. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão despachou na última quinta-feira (15), uma intimação para que o candidato apresente defesa para a impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral.
O Ministério Público afirma que as condenações impostas a Aroso por atos de improbidade administrativa no exercício do cargo de prefeito, entre 2004 e 2008, que o levaram, inclusive, a ser preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas são provas que ele não é um candidato “ficha limpa”.
A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard citou duas ações penais e uma ação de improbidade nas quais Gilberto Aroso figura como réu. As três foram ajuizadas na 1ª Vara de Paço do Lumiar e em todas ele foi condenado. Em uma delas, a condenação se deu em primeiro e segundo graus. Nas demais, em primeiro graus. No momento, o candidato aguarda julgamento de recursos que interpôs para tentar continuar no páreo.
Fundef
Na ação em que requer à Justiça Eleitoral a inelegibilidade de Gilberto Aroso, a promotora Gabriela Tavernard cita o uso indevido de verbas do Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) (atual Fundeb) para pagamento de verbas salariais devidas pelo Município aos servidores na gestão do ex-prefeito.
Alega a representante do MP que ele violou o princípio da administração pública. Por isso, pede o indeferimento do registro da sua candidatura.

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Prisão

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Uma das condenações impostas a Gilberto Aroso se deu em 8 de março deste ano, quando a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. A pena aplicada foi de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações.
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.
Como Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente entendeu que as penas devem começar a ser cumpridas imediatamente após a condenação em 2º grau, o TJ determinou a prisão do ex-prefeito.

Juiz tem casa alvejada a balas no interior do Maranhão

A informação foi confirmada, na manhã de hoje (21), pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, à reportagem da Rádio Mirante AM. Ele informou que autoridades de segurança estão se deslocando para o município, e que o policiamento será reforçado. (Ouça abaixo)

Não há informação de feridos. Também não há conhecimento sobre quem e quantos são os responsáveis pela ação criminosa, nem a motivação.

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