Blog do Filipe Mota - Notícias de última hora

Dilma agiu na liberação de créditos suplementares sem autorização do congresso

Análise técnica foi feita a pedido da comissão do impeachment no Senado; texto diz que não há controvérsia da autoria da presidente afastada nos decretos de créditos suplementares

Dilma Rousseff

A comissão processante do impeachment no Senado recebeu nesta segunda-feira as conclusões da perícia feita para analisar aspectos técnicos sobre as acusações que pesam contra a presidente afastada Dilma Rousseff. No documento, o corpo técnico afirma que é incontestável que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional – ato classificado como crime de responsabilidade -, mas exime a sucessora de Lula de ter “contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos” do Plano Safra, a chamada pedalada fiscal.

A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de ela ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo. Ela também é acusada de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil, enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Dilma, afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte (93,4 bilhões de reais) seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.

A perícia, porém, concluiu que os decretos para liberar recursos não seguiram o que determina a lei porque o tema não foi previamente debatido e votado pelo Congresso Nacional, conforme exige a legislação. “Dos quatro decretos não numerados ora em análise, que abriram crédito suplementar, três deles promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição dos decretos. Como esses decretos não se submetem às condicionantes expressas no caput do artigo 4 da LOA/2015 [Lei Orçamentária Anual], sua abertura demandaria autorização prévia”, diz o documento enviado à comissão processante.

“Essa junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015 com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado. Há ato comissivo de exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, acrescenta o texto.

Por Laryssa Borges – VEJA

Mais um escândalo!! Governo Flávio Dino pagou R$ 1,5 milhão de forma irregular

Setor de Controle Contábil e Financeiro – SCCF, do Governo do Maranhão, realizou uma fiscalização nos pagamentos efetuados pela Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), no ano de 2015, e detectou diversas falhas em contratos e pagamentos

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De acordo com o relatório da auditoria interna, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Secretaria de Indústria e Comércio, realizou pagamentos no total de R$ 1.540.834,16 milhão para as empresas Eco Serviços e Construção LTDA e Verdice Construções e Terraplanagem LTDA. As empresas são apontadas por receberem repasses do governo de forma ilícita sem apresentaram Certidões de Regularidade Fiscal (CRF), o que vai de encontro com a Lei nº 8.666/93 – (A lei de Licitações).

A Lei das Licitações diz que os repasses não podem ser feitos com CRF vencidas, no entanto a SEINC contrariou tal regra e efetuou os pagamentos para as empresas.

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Outra irregularidade identificada foi a concessão de R$ 100 mil para a FECOIMP pelo Convênio nº 02/2015, mesmo esta estando com a CRF do FGTS vencida, o que contraria as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, segundo a IN 18 /2008 /TCE e a Lei 8.666/93.

Foi encontrada, também, divergência em um acordo contratual que tinha como objetivo a locação de veículos com a disponibilização de motorista, porém, foi verificado que os carros são operados por servidores da própria SEINC, o que contraria o Edital, no qual diz que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer os veículos com motorista, ou seja, o valor pago para veículos com motoristas é maior.

“Constatamos, ainda, nos processos de pagamento da Empresa QUADRANTE, a ausência de relatório fotográfico dos serviços executados e estavam sendo pagos por emissão de Nota Fiscal, contrariando Clausula Contratual de Nº 10, tais como a Nota Fiscal emitida em nome da SEINC”, afirmou o relatório da UGAM.

Wellington do Curso visita o projeto “Onda Solidária”, na comunidade da Divinéia

O projeto já existe há mais de 30 anos, na comunidade da Divinéia, localizada na região do Turú, em São Luís e tem como foco a inclusão social de crianças e adolescentes

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Wellington afirmou aos presentes, iniciativas como estas, ligadas ao associativismo, quem ganha com o projeto é a comunidade. E conversou com os moradores a triste realidade que se encontra a educação de São Luís e finalizou incentivando cada jovem a não deixarem de estudar, embora a Escola municipal UEB Ronald Carvalho esteja há semanas sem aulas.

“O projeto traz grandes benefícios para a comunidade, pois trabalha com crianças e adolescentes, as tirando de uma vida ociosa e, as ocupando com o esporte e lazer. Hoje, podemos ver muitos adolescentes se perdendo no mundo do álcool e das drogas, mas com a ocupação do espaço público e do projeto Onda solidária a juventude da Divinéia só tem a ganhar”, contou Wellington.

 

Até hoje! Polícia Federal silencia sobre inquérito contra delegado Pedro Meireles

Delegado foi acusado de participar de esquema de achaques a prefeitos e agiotas – ao lado do advogado Ronaldo Ribeiro. PF passou a investigá-lo em julho de 2012, mas, nunca apresentou qualquer resultado da investigação

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Um inquérito de investigação da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão vai completar quatro anos, daqui a exatos 30 dias, sem qualquer resultado anunciado pela instituição.

Trata-se de uma investigação contra o delegado Pedro Meireles, que foi aberto em 26 de julho de 2012, segundo nota da própria PF maranhense.

À época, Meireles era o bam-bam-bam da Polícia Federal no Maranhão, tido como desarticulador de esquemas de corrupção envolvendo diversas prefeituras. Até surgir a suspeita de que ele comandava, na verdade, um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas, envolvendo o agiota Gláucio Alencar e ainda o advogado Ronaldo Ribeiro, seu amigo de infância.

As suspeitas contra o delegado vieram à tona durante as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

As investigações da Polícia Civil maranhense deram de cara com um esquema – denunciado pelos próprios prefeitos – envolvendo Gláucio, Ronaldo e Meireles, que consistia em livrar a cara de suspeitos de corrupção nas prefeituras, em troca de pagamento de propinas.

A delegada-geral de Polícia Civil, à época, Cristina Menezes, chegou a afirmar ver indícios de ligação de Meireles com agiotagem.

Com informações do Blog Marco Aurélio D’éça

 

Messi perde pênalti e Argentina é vice de novo para o Chile na Copa América

Messi desperdiça a primeira cobrança, Biglia perde outra e jejum de títulos continua. Craque argentino anuncia que não joga mais pela seleção
Chile

Assim como em 2015, o placar não saiu do zero no tempo normal. Assim como em 2015, o empate sem gols persistiu na prorrogação. E, assim como em 2015, o final foi triste para a Argentina. Novamente nos pênaltis, os argentinos foram derrotados pelo Chile na final da Copa América. Messi, indiscutivelmente o craque da Argentina na Copa América Centenário, perdeu a primeira cobrança, logo após Vidal desperdiçar a sua.

Só que Biglia também perdeu seu chute, o quarto dos argentinos, e Silva converteu a quinta cobrança do Chile, agora bicampeão da Copa América – os chilenos haviam levado o título no ano passado, em casa, também contra a Argentina, que continua em um jejum de 23 anos sem títulos.

Com o placar zerado, a decisão foi para os pênaltis, tal qual na Copa América de 2015. Vidal, o craque chileno, perdeu a primeira – Romero defendeu. Messi, o craque argentino, perdeu a segunda – isolou por cima do gol de Bravo. O goleiro chileno voltou a defender na quarta cobrança, de Biglia. Silva converteu o quinto chute do Chile, que fechou a disputa de pênaltis em 4 a 2 e fez a Argentina amargar mais um vice.

Latrocínio: Bombeiro Militar é assassinado em São Luís

Arthur Gustavo Dourado foi assassinato próximo a sua residência. Ao chamar vigia da rua, suspeitos atiraram na cabeça do militar

militar

Um bombeiro militar foi morto após ser baleado ao reagir a um assalto na noite desse domingo (26) em São Luís (MA). Arthur Gustavo Dourado da Silva chegava a sua residência, no bairro da Cohama, quando viu suspeitos próximos a um matagal. Ao chamar o vigia da rua, os suspeitos saíram do local atirando. O bombeiro foi alvejado na cabeça.

O soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho de um hospital particular. Dourado, era lotado no grupamento marítimo do CBM-MA e ingressou na corporação em 2013.

Com informações do G1 Maranhão